Imagine cumprir suas obrigações profissionais, enfrentar um problema de saúde, apresentar um atestado médico e, mesmo assim, ver seu nome associado a faltas injustificadas e seu salário sofrer um desconto de R$ 4.236,89.
Foi diante dessa situação que a luta por justiça se tornou necessária. Com o trabalho da Assessoria Jurídica do Sindicato dos Policiais Penais do Estado do Ceará (Sindppen/CE), o caso chegou à Justiça. E a resposta veio: a sentença reconheceu a ilegalidade do procedimento administrativo, determinou a devolução dos valores descontados e condenou o Estado do Ceará ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais.
Mais do que os valores envolvidos, essa decisão deixa uma mensagem importante: nenhum servidor deve ser tratado de forma injusta sem ter o direito de buscar reparação. Regras administrativas não podem servir de justificativa para medidas desproporcionais, especialmente quando os direitos do trabalhador estão em jogo.
Por trás de cada processo, existe um profissional que precisa ser ouvido, respeitado e defendido. E é nessa hora que o sindicato mostra a força de estar ao lado da categoria.
Porque defender o policial penal é também enfrentar as injustiças. E quando os direitos de um servidor são desrespeitados, a luta por justiça não pode ser silenciada!
Assessoria jurídica, representação institucional e rede de convênios em todo o estado.