Com presença da categoria, o sindicato abordou temas importantes que afetam diretamente o policial penal dentro das unidades prisionais

Na manhã deste sábado (20/11), às 9h, a diretoria executiva do Sindicato dos Policiais Penais e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (Sindppen-Ce) realizou Assembleia Geral Extraordinária (AGE) que deliberou sobre fatos importantes ocorridos no sistema penitenciário do Estado do Ceará e sobre a votação do regime disciplinar. E também tratar sobre os casos de assédio moral e abusos ocasionados dentro do Sistema Penitenciário, além de outras decisões a serem tomadas.

A AGE, que foi presencial e democrática, teve como abertura a fala da presidente Joélia Silveira, que desabafou sobre como a categoria tem sido tratada dentro do Sistema Penitenciário e pediu 1 minuto de silêncio em honra aos policiais penais que faleceram. A mesa foi composta pela diretoria executiva: a presidente Joélia Silveira, o vice-presidente Daniel Mendes, o diretor-financeiro Rafael Magno, o secretário-geral Alex de Araújo e a diretora Yara Virgínio. A mesa também contou com a participação da advogada do Sindppen-Ce, Mayara Travassos e o advogado Ewerton Rodrigues.

Palavra da presidente
Em sua fala, a presidente do sindicato alertou, novamente sobre o adoecimento da categoria, a importância de trabalhar a saúde dos policiais penais e sobre um plano emergencial de saúde mental. A presidente declarou que “sabemos que a convivência dentro das unidades não está das melhores, também não adianta psicólogos se não se combater o assédio moral, as perseguições e ameaças dentro das unidades. Recebemos muitas denúncias, diariamente, e precisamos combater esse ponto principal e trabalhar a saúde do trabalhador”.

Encaminhamentos
A advogada do Sindppen-Ce, Mayara Travassos, deu os encaminhamentos e explicou juridicamente todos os processos que o jurídico do sindicato têm realizado, principalmente sobre o Regime Disciplinar que foi votado nessa semana e que mobilizou toda categoria em ato. “Esse regime foi realizado unilateral, sem ouvir o sindicato e sem ouvir a categoria, violando o que diz o Supremo Tribunal Federal”, que diz: ‘É obrigatória a participação do Poder Público em mediação instaurada pelos órgãos classistas das carreiras de segurança pública.’ Diante da votação do Regime, o jurídico irá ao Ministério Público para impedir essa sanção.

Falas democráticas
A categoria foi ouvida e, democraticamente, emitiu suas opiniões. Em suas declarações, os policiais penais apontaram a não valorização da categoria pela gestão e também apontaram falhas. Além de declarar sobre como o Sistema Penal foi mudando ao decorrer do tempo e como isso foi afetando a categoria e enfatizaram o pedido de respeito dos colegas que faleceram. Declarações como a importância da união como categoria também foram proferidas.
O vice-presidente, Daniel Mendes, recordou que o momento que o Sistema está passando é crítico, “estou há 23 anos em serviço, passei por 7 gestões e eu digo: gestões passam e que o fica somos nós, a categoria. Precisamos ter ombridade e respeito entre os colegas e pedimos que a gestão tenha um olhar mais humanizado para com os policiais penais cearenses” declara.

Deliberações
A diretoria executiva deu seguimento às deliberações votadas pela categoria em uníssono. As reuniões para debater com a categoria sobre proposta de Projeto de Lei que Regulamenta a Policia Penal do Estado do Ceará foram aprovadas, nos dias estabelecidos pelo sindicato, conforme aprovado na AGE.
A presidente do Sindppen-Ce, Joélia Silveira, falou sobre as emendas e modificações que foram propostas pelo sindicato que foram aceitas para que o Regime Disciplinar pudesse ser votado (Clique aqui para acessar as emendas).
Como calendário ficou aprovado que as reuniões serão realizadas às sextas-feiras, às 14 horas, até o dia 10 de dezembro, porém, devido a motivos de agenda do auditório da Fetrace, à primeira reunião acontecerá na quinta-feira (25/11), às 14 horas, na Rua Padre Mororó, 1055, Centro.