O Sindicato dos Policiais Penais e Servidores do Sistema Penitenciário do Ceará (SINDPPEN-CE) vem destacar a importância da participação ativa da categoria e da sociedade civil na Consulta Pública e Audiência Pública promovidas pelo Comitê Estadual de Políticas Penais (CEPP). Este momento histórico representa uma oportunidade única para avançarmos na valorização profissional dos policiais penais e na construção de um sistema prisional mais justo e eficiente no Ceará.

📢 POR QUE PARTICIPAR?

Esta iniciativa surge em resposta à decisão do STF na ADPF 347, que reconheceu o estado de coisas inconstitucional no sistema prisional brasileiro. É nossa chance de:
✔ Exigir melhores condições de trabalho para os policiais penais
✔ Propor políticas de valorização salarial e capacitação profissional
✔ Combater a superlotação e melhorar a segurança nas unidades prisionais
✔ Garantir direitos humanos tanto para servidores quanto para custodiados

🗓 FORMAS DE PARTICIPAÇÃO

1️⃣ CONSULTA PÚBLICA (ONLINE)

Prazo: 31/03 a 04/04/2025
Como participar:

• Preencher formulário do Anexo I do Edital
• Enviar para: secretaria.ceppce@gmail.com
• Assunto: “Consulta Pública – CEPP”

Destaque para a categoria:
Esta é a oportunidade para reivindicarmos:
• Planos de carreira dignos
• Equipamentos de proteção adequados
• Redução da lotação nas unidades
• Programas de saúde mental para servidores

2️⃣ AUDIÊNCIA PÚBLICA (PRESENCIAL)

Data: 04/04/2025 (9h às 13h)
Local: Auditório da ESMEC (Escola Superior da Magistratura-CE)
Inscrições até 01/04/2025:
Formulário de Inscrição (Clique aqui)

Vagas limitadas: 20 participantes (10 minutos cada)

Temas prioritários:
I. Controle de vagas e superlotação
II. Melhoria da estrutura prisional
III. Reinserção social
IV. Políticas anticarcerárias

💪 O PAPEL DO SINDPPEN-CE

Nosso sindicato estará presente para:
• Garantir que as vozes dos policiais penais sejam ouvidas
• Defender melhores condições de trabalho
• Lutar por políticas de valorização profissional
• Exigir o cumprimento dos direitos da categoria

📌 INFORMAÇÕES IMPORTANTES

• Documentos completos: Diário da Justiça Eletrônico (28/03/2025)
• Dúvidas: secretaria.ceppce@gmail.com

COMPANHEIROS, ESTE É O MOMENTO DE UNIR FORÇAS!
Sua participação é fundamental para construirmos juntos um sistema penitenciário que valorize quem trabalha diariamente para mantê-lo em funcionamento.

SINDPPEN-CE
Na luta pela dignidade dos profissionais do sistema prisional!