Categoria se mobilizou na manhã desta terça-feira (16/11), pedindo a retirada da mensagem que dispõe sobre o Regime Disciplinar dos Policiais Penais

A diretoria do Sindicato dos Policiais Penais e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (Sindppen-Ce) esteve hoje (16/11), às 9h, em frente à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, junto com a categoria de policiais penais do estado, em mobilização. O ato teve o intuito de pressionar o governo para retirar a mensagem nº: 8768/2021 que fala sobre o Regime Disciplinar dos Policiais Penais e demais servidores públicos do quadro permanente da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP).

A categoria esteve em peso na mobilização e, com palavras de ordem, pediam a saída do atual secretário de administração penitenciária, Mauro Albuquerque. Além disso, a categoria reivindicou mais respeito e mais humanidade da gestão atual e o fim dos atos de assédios morais que, diariamente, acontecem dentro das unidades prisionais e estão adoecendo a categoria.

Estiveram presentes ao ato os deputados estaduais: Tony Brito, Renato Roseno, Soldado Noélio e Delegado Cavalcante. Todos declararam apoio à categoria e que são contra a votação do Regime Disciplinar dos Policiais Penais, da maneira como foi mandado à Assembleia Legislativa do Ceará.

Pós mobilização

Após a mobilização, a diretoria do Sindppen-Ce se reuniu com a cúpula do Governo do Estado, com a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD), a Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) e com alguns deputados presentes no gabinete do líder do Governo, Júlio Cesar Filho. Na ocasião, foi informado que o projeto, por ser em regime de urgência, já seria votado amanhã (17/11). Algumas emendas e modificações, propostas pelo sindicato, foram entregues e aceitas.

De acordo com a presidente do Sindppen-Ce, Joélia Silveira, o sindicato não é contra o Regime Disciplinar, pois ele consta na proposta do projeto de Lei Regulamentar da Polícia Penal. Mas, da maneira como foi enviado à Assembleia, a diretoria e a categoria estão contra, porque há alguns pontos a serem questionados e discutidos, o que já foi feito hoje em reunião na ALCE e encaminhado para a votação.

“Novamente repetimos, nem o sindicato e nem a categoria são contra ao Regime Disciplinar, sabemos que é necessário, mas como afirmei, é necessário rever todos os pontos. Foi exatamente o que fizemos hoje e esperamos que seja modificado, para então, ser votado.” declara a presidente.