Representantes dos sindicatos de policiais penais e demais servidores penitenciários de 23 Estados brasileiros elegeram uma nova diretoria para a Federação Sindical Nacional da Polícia Penal (FENASPPEN)
Durante o XIII Congresso Extraordinário (CONASPEN), realizado entre os dias 3 e 4 de dezembro, representantes da Federação Nacional Sindical da Polícia Penal (FENASPPEN) e dos sindicatos dos policiais penais estiveram reunidos para definir avanços da categoria na construção de projeto de lei que define princípios, diretrizes, competências, organização e funcionamento da polícia penal, como forma de disciplinar a Proposta de Emenda Constitucional(PEC) 104/2019, além de eleger a nova diretoria da FENASPPEN para o quinquênio 2020-2025.
Com a eleição da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal, do Conselho Deliberativo e do Conselho de Ética da Fenasppen para o quinquênio 2020-2025, participam de Fortaleza, os diretores do Sindicato dos Policiais Penais e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (Sindppen-Ce) Joelia Silveira, como diretora de articulação de políticas para mulheres adjunto; Rafael Magno, diretor de assuntos internacionais adjunto e representante do conselho deliberativo; Bruno Leonardo, como diretor da juventude adjunto; Daniel Mendes, diretor de assuntos do poder judiciário adjunto; Yara Virginio, que será 1ª coordenadora da 6ª região e Alex Araújo, 2º coordenador da 6ª região. Além de outros integrantes da categoria.
Entre as novidades definidas pelos delegados durante o Congresso, foi aprovada a reformulação do Estatuto Social da Fenaspen, visando a adequar a nomenclatura e a representação da entidade à Emenda Constitucional 104/2019, que criou as Polícias Penais federais, estaduais e do Distrito Federal.
No decorrer do evento, foi apresentada a Proposta de Lei Geral da Polícia Penal elaborada pela FENASPPEN e, durante o II Congresso Ordinário, foi mantido entendimento da Federação com o senador Major Olímpio e com o deputado federal capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) para que o Projeto de Lei seja apresentado no Senado. A estratégia de apresentar a iniciativa de lei pelo Senado foi baseada na experiência já ocorrida com a aprovação da Polícia Penal.
Em vídeo gravado pelo diretor Rafael Magno, tanto o senador Major Olímpio quanto o deputado federal Alberto Neto demonstraram total apoio a luta dos policiais penais do Ceará.