Após anos de luta, a nova gestão do Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (Sindasp-CE) mobiliza a categoria e consegue a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que cria a Polícia Penal no Ceará

O plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (13), em primeiro e segundo turno, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 04/2020, antes 8488/2020, que cria a Polícia Penal Estadual do Ceará. A matéria foi aprovada por unanimidade de votos. A mesa diretora irá promulgar e depois enviará para publicação no Diário Oficial.

Desde o início da tarde, a diretoria do Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (Sindasp-CE) esteve na Assembleia Legislativa do Ceará para acompanhar a votação. A reformulação do cargo traz benefícios à toda categoria e a presidente do Sindasp-Ce, Joélia Silveira, comemorou o resultado: “Temos nos mobilizados para a aprovação da PEC desde que assumimos a direção do sindicato, passamos por muitas pedras no caminho, como a greve da Polícia Militar e com a pandemia do Covid-19, o que resultou no atraso das reuniões com o Governo do Estado. Mas conseguimos essa vitória importante e isso é apenas o começo da força da nossa gestão, estamos conscientes do quanto tem sido difícil, contudo, hoje, temos que comemorar; somos Policiais Penais”, celebrou.

Campanha Polícia Penal, Já!

Na luta pela aprovação da PEC, a diretoria do Sindasp-Ce realizou diversas ações como a veiculação de propaganda na Tv Diário, criação de menu específico no site, produção de materiais gráficos como faixas e braceletes, além das conversas com deputados e transmissão de live para esclarecimento a categoria sobre os pontos da proposta. A outra grande atividade do sindicato são justamente as visitas às unidades para conversar de perto com os Policiais. Essas visitas se iniciaram ainda em junho.

Além de toda mobilização junto a categoria, a diretoria do sindicato articulou uma movimentação em busca de apoio dos parlamentares, entrando em contato com cada um dos deputados estaduais que atuam no Ceará.

Com o reconhecimento na Constituição Federal, os trabalhadores da segurança prisional passam a ter a proteção contra a privatização das suas atividades. Sem a especulação em torno da possibilidade de se terceirizar função, o Estado terá que investir na sua organização, carreira e funcionamento, sem os improvisos de gestão que historicamente foram utilizados. A Polícia Penal é, sobretudo, a polícia da execução penal, um braço do Estado na administração da execução da pena e na segurança penitenciária.