Manhã de encaminhamentos em defesa da categoria. Foi o que aconteceu nessa terça-feira (15) na Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) durante a reunião requerida pelo presidente do Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (Sindasp/CE), Valdemiro Barbosa, que entregou a proposta para alterar a escala fixada em 12h por 36h para 24h por 72h. O diretor Eduardo Brito expôs o cenário caótico nas unidades prisionais no interior do Estado, bem como nas cadeias públicas.

Sobre as duas reivindicações, a titular da pasta, Dra. Socorro França, acatou a solicitação da jornada e prometeu encaminhar a mensagem para análise dos parlamentares cearenses na Assembleia Legislativa. A gestora assegurou que até a implementação da nova escala, a atividade continuará seguindo o modelo adotado, respeitando apenas o decreto da hora extra que garante o intervalo de 12 horas para iniciar o reforço diurno, e 24 horas de descanso antes da jornada noturna.

A titular da Sejus lembrou as cobranças do Sindasp acerca da regionalização das unidades do interior e apresentou um projeto arquitetônico para construção deste modelo prisional, além da reforma da PIRC.

Socorro França garantiu que o abono extraordinário de 42 agentes, referente ao mês de abril, será pago no próximo vencimento.

Sindasp/CE requer encaminhamentos de demandas da categoria

O Sindasp/CE também cobrou a pauta dos servidores em desvio de função, requerendo a manutenção da gratificação de localização carcerária durante a aposentadoria. A secretária explicou que já existe um projeto de Lei aprovado pela Procuradoria Geral do Estado, além do Cepreve, faltando apenas o despacho do secretário Maia Junior, responsável pela Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado – Seplag. Porém, por causar impacto financeiro na folha de pagamento do Estado, e devido às vedações eleitorais, a pauta somente poderá ser sancionada após o pleito de 2018.

O pagamento da promoção de cerca de 60% dos agentes do concurso de 2013 está em tramitação e nos próximos dias esses agentes penitenciários, segundo a gestora, receberão as diferenças salariais. Por fim, a proposito da nomeação imediata de todos os candidatos do curso de formação, a secretária disse que o governador confirmou admissão de 1000 no início de julho e o restante da turma será convocada após o processo eleitoral.