Na manhã de hoje (02), a presidente do Sindicato dos Policiais Penais e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (Sindppen-Ce), Joélia Silveira e o vice-presidente, Daniel Mendes e a advogada do sindicato, Mayara Travassos, participaram da reunião de conciliação com a Secretaria de Administração Penitenciária e de Ressocialização (SAP), mediada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), onde foram discutidas diversas questões relevantes levantadas pelo Sindicato, relacionadas ao baixo efetivo e adoecimento dos policiais penais.

Além dos representantes do Sindppen-Ce, estiveram participando da conciliação: o Procurador Adjunto da PGE, João Renato Banhos, o Procurador do MPT, Antônio de Oliveira Lima, o Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Álvaro Cardoso Maciel e os diretores e coordenadores das unidades prisionais do Estado.

ENCAMINHAMENTOS

O Procurador do MPT, Antônio de Oliveira, solicitou três pautas específicas para serem trabalhadas, são elas:

Primeira pauta: A exigência de CAAT para extras no qual o sindicato solicitou que seja dado prazo de 6 meses ou mais a fim de que todo servidor que ainda não se qualificou tenha tempo hábil para isso. E que não haja proibição ou impedimentos das extras até q prazo seja cumprido visto que temos mais 700 policiais penais que ainda não se qualificaram no curso CAAT.

Segunda pauta: a obrigação da rendição da escolta nos hospitais pela unidade HSPPOL, especificamente no que diz respeito aos servidores que se deslocam diretamente de suas residências. O sindicato sugeriu que o deslocamento seja opcional, assim como sugestão do secretário Rafael Bezerra na última reunião no dia 24 de janeiro, que os policiais penais possam escolher que seu deslocamento seja feito diretamente para a escolta do hospital ou para a sua unidade de lotação fazer a rendição.

Terceira pauta: a respeito a escala de trabalho dos policiais penais sobre seu devido descanso intrajornada, quanto a isso o sindicato sugeriu que, quando a SAP necessitar retirar um servidor da sua unidade para dar reforço em outra, que seja respeitada a escala de plantão da sua unidade de origem e não haja prejuízo no seu direito.

Após isso, o procurador marcou a próxima audiência para o dia 04 de março para que a SAP se organize quanto as demandas apresentadas.