Advogados criminais e entidades ligadas ao sistema penitenciário estiveram reunidos em audiência para relatar as mazelas do sistema e dialogar formas de solucioná-las

A presidente do Sindicato dos Policiais Penais e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (Sindppen-Ce), Joelia Silveira, esteve na tarde da quinta-feira (20) na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Ceará, para participar de Audiência Pública com o tema: Situação do Sistema Penitenciário do Estado. A audiência reuniu uma importante gama de advogados criminalistas do Ceará e entidades voltadas ao sistema penitenciário.

Durante sua fala, a presidente defendeu a categoria das denúncias proferidas pelos veículos de comunicação e lembrou que, dentro do sistema, a ordem e a disciplina são pilares da ressocialização, e o policial penal tem isso como cartilha. “Para coibir a violência dentro do sistema prisional, o policial penal tem a técnica de uso moderado da força, a categoria é treinada para isso. Tortura é algo muito diferente, é outra coisa. Nossa categoria tem policiais valorosos que não compactuam com isso”, esclareceu a presidente que foi amplamente aplaudida.

O Presidente da Comissão de Direito Penitenciário da OAB/CE, Márcio Vitor Meyer de Albuquerque, declarou: “Todas as unidades foram ouvidas, numa construção conjunta. O senhor Mauro Albuquerque deveria estar fazendo parte desta audiência”. Novamente, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP)foi chamada e não compareceu.

As objeções sobre a condução da gestão ocorreram durante toda audiência e em sua totalidade. Os diferentes oradores se colocaram contra os abusos institucionais.

“A Secretaria de Administração Penitenciária começou a utilizar a palavra Ressocialização na nomenclatura e, mesmo assim, nenhum representante da SAP esteve presente nessa audiência demostrando pouco interesse em buscar soluções para que isto ocorra”, lamentou Joélia sobre a ausência.

A secretária dos Direitos Humanos do Ceará, Socorro França, declarou que diante dos discursos “não ficaria de braços cruzados” e que levaria ao conhecimento do Governador do Estado, Elmano de Freitas, todas as medidas e encaminhamentos discutidos na audiência.