Sindicato dos Policiais Penais do Estado do Ceará (Sindppen/CE) vem a público manifestar seu mais veemente repúdio diante da conduta arbitrária que resultou no impedimento de acesso de seus diretores a unidades prisionais do Estado, mesmo após autorização prévia. O episódio, ocorrido no Complexo Penitenciário de Itaitinga I, revela uma postura incompatível com os princípios da legalidade, da transparência e do respeito institucional que devem nortear a administração pública.

A medida, adotada no âmbito da gestão da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado do Ceará, por meio de seus coordenadores e com o aval do titular da pasta, configura grave violação às prerrogativas sindicais asseguradas pela legislação brasileira. O livre acesso às unidades prisionais para fins de fiscalização das condições de trabalho não é uma concessão da gestão, mas um direito legítimo da entidade representativa, essencial para a garantia da dignidade e da segurança dos profissionais que atuam no sistema prisional.

Ao impedir, de forma imotivada e sem qualquer fundamentação oficial, a atuação do sindicato, a gestão não apenas fragiliza o diálogo institucional, como também levanta preocupações quanto à tentativa de restringir a fiscalização externa em um ambiente já marcado por elevados índices de adoecimento físico e psicológico entre os policiais penais. Tal postura agrava o cenário de tensão e compromete a construção de soluções efetivas para os desafios enfrentados pela categoria.

O Sindppen/CE reitera que não se intimidará diante de práticas que atentem contra os direitos coletivos da categoria e informa que já está adotando todas as medidas legais cabíveis para responsabilizar os envolvidos e assegurar o pleno exercício de suas atribuições. A entidade também levará o caso ao conhecimento dos órgãos de controle e da sociedade, por entender que a transparência é um pilar indispensável à gestão pública.

Por fim, o sindicato reafirma seu compromisso inegociável com a defesa dos policiais penais do Ceará e destaca que cercear a atuação sindical é, em última instância, enfraquecer os mecanismos de controle social, comprometer a melhoria das condições de trabalho e atentar contra os princípios democráticos que devem reger as instituições públicas.