A reunião entre sindicato e deputado reforça urgência na Regulamentação da Polícia Penal e nomeação de novos servidores

A manhã desta quinta-feira (27), a direção do Sindicato dos Policiais Penais e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (Sindppen-Ce) recebeu, no Auditório das Comissões na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALECE), a categoria de policiais penais para uma reunião de trabalho com Deputado Leonardo Pinheiro para tratar sobre a Regulamentação da Polícia Penal que tá incluso o PCCS da categoria, bem como a nomeação dos novos servidores, que passaram no último concurso.

A presidente do sindicato, Joélia Silveira, abriu os trabalhos agradecendo a presença dos policiais penais e reforçando a importância da mobilidade da categoria. Ela destacou que a categoria vive um momento decisivo: “A regulamentação da Polícia Penal deixou de ser promessa e passou a ser necessidade urgente. Sem ela, falta segurança jurídica, carreira definida e condições plenas de trabalho”, refletiu.

Durante a apresentação das pautas, Joélia expôs um cenário complicado em relação ao sistema penitenciário por conta do déficit de servidores. Diante desse quadro, a dirigente reforçou a urgência da nomeação dos aprovados nos concursos recentes. A categoria reivindica a convocação imediata dos 850 policiais penais que concluíram o curso de formação, número esse que ainda é considerado mínimo para amenizar o déficit atual de policiais penais nas unidades.

Deputado anuncia reunião com o Governo e apoio às pautas
Em sua fala, o deputado Leonardo Pinheiro, que é também presidente da Comissão de Defesa Social da Assembleia Legislativa, destacou que a segurança pública nacional vive um momento desafiador e que a valorização dos policiais penais é indispensável. Ele elogiou a mobilização doa categoria e afirmou que o sindicato “é um sindicato de luta”.

O parlamentar anunciou que terá reunião com o governador Elmano de Freitas nesse sábado (29), ocasião em que levará pessoalmente as pautas da categoria, incluindo a convocação dos concursados e as demandas estruturais do sistema penitenciário. Pinheiro assegurou que irá se dedicar ao avanço das reivindicações, reforçando que o governador “tem compromisso com a segurança pública”.

PCCS e Regulamentação da Polícia Penal: pauta histórica
Um dos pontos centrais do encontro foi o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e a completa regulamentação da Polícia Penal. Policiais penais presentes criticaram o fato de serem a única categoria da segurança pública do Ceará que ainda não possui PCCS, mesmo sendo uma das mais antigas estruturas operacionais do Estado.

Também ressaltaram que outras forças, como militares e bombeiros, possuem garantias de progressão até o último nível da carreira, enquanto os policiais penais permanecem sem essa segurança. Quanto a isso, a presidente ressaltou ainda: “Somos a única secretaria que ainda não tem PCCS. Não há como pedir excelência sem garantir direitos básicos”.

O deputado reconheceu a importância do tema e se comprometeu a buscar caminhos legislativos e políticos para destravar a regulamentação. Segundo ele, a proposta elaborada pelo sindicato é sólida e está alinhada às diretrizes estaduais.

Encaminhamentos acordados
Ao final, foram definidos os seguintes passos estratégicos:
– Articulação política liderada pelo deputado Leonardo Pinheiro, incluindo agendas com Casa Civil e Secretaria de Administração Pública e Ressocialização (SAP).
– Apresentação técnica do PCCS, em data a ser definida entre sindicato e governo.
– Pedido formal de apoio à nomeação imediata dos 850 concludentes do curso de formação.
– Reforço de visibilidade e comunicação institucional para garantir clareza e força pública às pautas.

Por fim, a reunião se encerrou com a presidente Joélia agradecendo a presença do deputado e da categoria, reforçando que esta foi a primeira de uma série de ações estratégicas: “Se a Polícia Penal está bem, a sociedade está protegida. Saímos daqui mais fortes, mais mobilizados e com encaminhamentos claros. Este é um momento histórico para nossa categoria”, finaliza.