Na manhã desta sexta-feira (14), às 09h30min, a diretoria do Sindppen-Ce esteve na Secretaria de Administração Penitenciária e de Ressocialização (SAP) para a Reunião Setorial da Mesa Estadual de Negociação Permanente (MENP Setorial), um encontro mensal destinado à negociação das demandas dos policiais penais e que ocorre regularmente nas primeiras sextas-feiras de cada mês.

Pautas Discutidas e encaminhamentos:

Homologação do Estágio Probatório da T1, T2 e T3: Durante a reunião, foi abordada a questão da homologação do estágio probatório dos servidores das Turmas 1, 2 e 3. Foi informado que os nomes foram encaminhados para a SEPLAG após finalização das avaliações, porém cerca de 30 servidores ainda aguardam a conclusão do processo, carecendo até mesmo da ficha de avaliação. Será necessário que os servidores afetados procurem suas direções para assinatura da ficha, visto que o restante do processo já foi encaminhado.

Devido à mudança de secretário da SEPLAG, os processos de homologação de estágio probatório voltam para a SAP. Apesar da burocracia, não será necessário obter novos pareceres, só fazer a mudança do ato e encaminhar novamente, simplificando o processo e agilizando a conclusão.

Distribuição das Horas Extras nas Unidades Prisionais: O sindicato solicitou formalmente que a SAP forneça por escrito as diretrizes e critérios que fundamenta à distribuição das horas extras nas unidades prisionais pelos diretores, visto que a priori se entende que essa atitude fere princípios basilares da administração pública da legalidade, da impessoalidade, da isonomia, bem como da publicidade visto que, até o momento, não se tem essa ordem devidamente escrita e assinada. O que foi informado aos diretores sindicais é que a decisão é da gestão e será mantida e que caso o sindicato queira, entre na justiça.

Início imediato do Sistema SIAPP para Avaliações: Foi anunciado que, ainda este mês de junho, o sistema SIAPP estará disponível para a inserção de documentos relacionados às ascensões funcionais, seguido pela publicação da Comissão de Avaliação.

Publicação dos Membros da Comissão de Avaliação: A divulgação dos membros da Comissão de Avaliação ocorrerá após a inserção dos documentos no SIAPP.

Impacto Financeiro do Projeto de Gratificação de Desempenho dos Servidores da SAP: O sindicato solicitou o impacto financeiro bem como o documento de suplementação para o pagamento do referido projeto e que ficaram de nos fornecer para a pauta da próxima reunião da MEP Central.

O Sindppen-Ce reiterou seu compromisso contínuo na defesa dos direitos dos policiais penais e permanece engajado nas negociações em prol da categoria.