Diretoria sindical apresenta pautas na Mesa Estadual de Negociação Permanente

A diretoria executiva do Sindicatos dos Policiais Penais e Servidores do Sistema Penitenciário do Ceará (Sindppen-Ce) esteve na manhã desta quarta-feira (24) na Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) juntamente com as entidades que formam o Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec).

A reunião de hoje foi para abrir diálogo das pautas de reinvindicações apresentadas na Mesa Estadual de Negociação Permanente (Menp), com Ronaldo Borges, secretário do Planejamento e Gestão da Seplag. Na pauta, foi colocado a questão da reposição salarial 2023 e a proposta do Fuaspec para reposição geral de todos os servidores públicos estaduais de 15%.

Também foi colocado em debate a questão da publicação da ascensão funcional dos policiais penais, que, segundo foi repassado para os diretores, o projeto já foi encaminhado pela Secretaria de Administração Penitenciária, para que fosse dado prosseguimento na publicação.

“Aguardamos que até o fim do dia a ascensão seja, enfim, publicada em Diário Oficial. Pois a ascensão funcional é um direito garantido e fator de motivação e reconhecimento à dedicação do servidor ao Estado. Além do mais, a primeira seção do STF definiu que o poder público não pode deixar de conceder progressão funcional ao servidor que preenche requisitos legais.” Esclarece a presidente do Sindppen-Ce, Joelia Silveira.

Ainda sobre as ascensões funcionais dos policiais penais, o secretário Borges disse à diretoria sindical que irá analisar pessoalmente o processo e “garantiu que, se houver previsão orçamentária da SAP, irá despachar o processo para publicação na Casa Civil, antes de fechar a folha de setembro”, que irá ser paga no dia 01 de outubro.

E AINDA:

Uma nova rodada de negociações será marcada até o dia 14 de setembro, para dá uma resposta sobre o pleito da reposição inflacionaria de 2022 que será paga no dia 01 de janeiro de 2023. Na ocasião, membros da Procuradoria Geral do Estado estarão presentes.

Sobre a Reativação da MENP e Mesas Setoriais

Os servidores reivindicam, ainda, que a MENP seja reativada, pois nos últimos anos as mesas de negociações foram extintas. “Pedimos que, além da reativação da mesa estadual também fosse reativada as mesas setoriais para que cada órgão tivesse sua mesa para discutir demandas e uma central para que todas as demandas dos servidores estaduais sejam debatidas.” Explica o secretário geral do Sindppen-Ce, Alex Araújo.

O funcionamento da MENP, conforme Lei nº 13.931, de 26 de julho e regulamentada pelo Decreto nº 28.904 de 04 de outubro de 2007, é considerada legal com a finalidade de interesse público, liberdade sindical e direito do servidor.