Negociação para tratar das reivindicações dos policiais penais avançam em reunião com principais representantes do Governo do Estado do Ceará

Na noite desta quinta-feira (23) aconteceu uma reunião entre os representantes do Governo do Estado, que teve a  presença do Procurador Geral do Estado do Ceará, Juvêncio Vasconcelos Viana e da diretoria do Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (Sindasp-Ce) para discutir o reajuste salarial, o auxílio-alimentação e projeto sobre os profissionais com desvio de função.

A diretoria do Sindasp-Ce informa que sobre o o debate com os novos negociadores sobre oreajuste salarial não foi finalizado, mas haverá uma reunião na próxima semana para definir os valores. Sobre o auxílio-alimentação, os representantes do Governo afirmaram na reunião de que pretendem garantir o pagamento devido a decisão do Governador, mas estão analisando se existe choque com a Lei Federal 173.

E sobre o projeto de lei dos profissionais com desvio de função, os procuradores presentes falaram que estão se debruçando sobre o projeto de lei que deve ser enviado para Assembleia Legislativa do Estado do Ceará até setembro .

Durante a reunião, o Procurador Geral do Estado (PGE), Juvêncio Vasconcelos informou de que o Governo decidiu retirar do texto da PEC da Polícia Penal, o Artigo 188-B e seu parágrafo por considerar objeto de uma Lei Complementar, surpreendendo os representantes sindicais, pois a mensagem já havia sido lida em sessão plenária da Assembleia Legislativa e que discordaram da retirada do artigo. Também foi indagado se o Governo via alguma inconstitucionalidade no termo segurança penitenciária no texto da PEC e este afirmou de que a PGE não enxergava nenhuma inconstitucionalidade no texto da PEC, mas de que o Governo havia decidido pela retirada do Artigo 188-B e seu parágrafo.

A reunião aconteceu na Casa Civil com a participação da participação do Titular da PGE, Juvêncio Vasconcelos Viana; da Secretaria da Fazenda, Fernanda Pacobahyba; o Secretário de Administração Penitenciária, Mauro Albuquerque, Secretário de Planejamento e Gestão, Mauro Filho e representando a Casa Civil, Flavio Jucá. Pelo Sindasp-Ce participaram os diretores Joélia Silveira, Daniel Mandes e Alex Araújo.