Com o objetivo de sanar as duvidas da categoria, diretoria discute sobre o texto da Proposta de Emenda à Constituição que cria a Polícia Penal do Ceará
O Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário do estado do Ceará (Sindasp-Ce) realizou nessa quarta-feira (22) a primeira LIVE da entidade para debater sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 04/2020, antes 8488/2020.
A diretoria executiva sanou as dúvidas sobre o texto da PEC ao lado do assessor jurídico do sindicato, Arimá Rocha que, prontamente discutiu alguns aspectos da PEC que gerou dúvidas na categoria abrindo espaço para o diálogo. Segundo Rocha, é garantido que a Polícia Penal está devidamente inserida no sistema de segurança pública e não há questionamento quanto a isso.
Seguindo o mesmo viés, o vice-presidente do Sindasp-Ce, Daniel Mendes, destacou que a PEC foi aprovada de forma legitima em Assembleia Geral Ordinária, realizada em janeiro com mais de 300 agentes penitenciários presentes. “A diretoria age de forma democrática, continuamos honrando nosso compromisso com a categoria e as questões debatidas na Assembleia estão quase todas concluídas”. Declarou Mendes.
Na ordem, o secretário geral do sindicato, Alex Araújo, lembrou que o texto da PEC está há seis meses disponível no site da entidade para acesso de todos e destaca que nada foi ocultado da categoria. Araújo destacou o fato de que a expressão “segurança penitenciária” está gerando conflito, porém é o que consta no Mister Constitucional da categoria e isso não fica restrito a situação prisional.
Os avanços dentro do sistema prisional também foram citados pelo diretor financeiro da entidade, Rafael Magno, que explanou sobre o agente já está inserido no rol da segurança pública de acordo com o artigo 144 da Constituição Federal e sobre terem uma secretaria exclusiva da segurança penitenciária. Além de destacar o quanto é importante a aprovação urgente da Polícia Penal para criar uma identidade própria.
Por fim, respondendo algumas dúvidas pertinentes dos participantes, a presidente do Sindasp-Ce, Joélia Silveira, afirmou que o sindicato está aberto aos questionamentos e lembrou que os dirigentes também são membros da base e todo possível está sedo feito para que a categoria seja valorizada. “Nós não podemos deixar de dar legitimidade à uma Assembleia que reuniu 300 pessoas.” O vice-presidente, Daniel Mendes, também lembrou que uma mudança no texto poderá regredir na situação da PEC que já está tramitando, causando morosidade maior.

A LIVE continua disponível pelo link: https://www.facebook.com/watch/?v=2812409205668188