Sindasp-Ce reivindica medidas de combate ao Covid-19 nas unidades prisionais e apresentação de um plano emergencial
Diante do registro do primeiro caso de contaminação pelo vírus Covid-19 (Conronavírus) dentro do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará, o Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (Sindasp-Ce) vem a público cobrar do governo estadual e da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Ceará (SAP) providências imediatas para prevenção da proliferação do Covid-19 nas unidades prisionais, cuidados para os policiais penais que possam ter sido ou vierem a ser expostos ao vírus e soluções que visem impedir um colapso do sistema neste momento.
O sindicato entende o momento delicado que o país enfrenta e têm buscado junto a categoria e seus familiares (que ficam mais expostos aos perigos de nossa profissão), reconhecer a importância de nossa atividade e nosso dever social. Devemos e queremos ajudar!
Mas precisamos que exista por parte do Governo um maior diálogo e atenção à categoria neste momento. É hora de unidade e respeito com a categoria para construção de soluções.
A disseminação de doenças, em especial um vírus tão perigoso, em um ambiente de confinamento, com população em torno de 3 mil pessoas, pode elevar o número de portadores e de mortos a níveis alarmantes, bem como a contaminação dos servidores que atuam no sistema e por consequência pessoas com que os mesmos se relacionam e a sobrecarga do sistema de saúde que, neste caso, soma-se a problemas de logística como transporte e deslocamento de policiais. A superlotação nas grandes penitenciárias agravou-se devido ao fim das cadeias públicas.
Além disto, em plena crise da pandemia, a SAP tomou a decisão de modificar a escala diferenciada dos policiais penais. A medida aumenta o risco de contaminação, pois gera um maior número de deslocamentos e no contato com o ambiente externo. E ainda diminui a possibilidade de quarentena dos mesmos e seus familiares. Ainda se soma, com as dificuldades enfrentadas com a paralisação de ônibus interestaduais e intermunicipais.
Para finalizar, o Governo do Estado deliberou o contingenciamento de gastos, cancelando as férias e os extras do mês de abril dos policiais penais do Estado que já estão sobrecarregados. Sabemos que o momento pede paciência nas negociações, mas é fundamental que o governo dialogue, consulte e se comprometa a prosseguir com os diálogos travados anteriores ao fim da pandemia. Dando a categoria proteção e estabilidade para prosseguir.
No momento, o que prevalece a sensação de que as ações tomadas no estado e no país, seguem a lógica de proteção aos mais ricos e ao sistema financeiro, enquanto a classe trabalhadora segura os prejuízos. Não é possível cobrar do mais fraco!
Assim solicitamos uma resposta do Governo no sentido de garantir:
1- Ampliação do diálogo com os policiais penais, dando mais celeridade aos processos de solicitação, negociação e informação, em especial, os relacionados a proliferação do Covid-19 nas unidades;
2- Realização de testes do Covid-19 para os servidores que trabalham na referida unidade (ou outras que possam sofrer com contaminação) , assim como nos internos;
3- Envio de termômetros digitais para retirada de temperatura de forma mais permanente;
4- Acompanhamento de profissionais de saúde nas unidades;
5- Hospital de campanha para o Sistema Penitenciário;
6- Suspensão do cancelamento da escala diferenciada para diminuir o trânsito de agentes nas unidades; e
6- Fim do contingenciamento de gastos para os policiais penais.