Entidade já abriu canal de negociação sobre diversos pleitos da categoria, fechou parcerias e segue atuante mesmo em cenário adverso provocado pela proliferação do Covid-19

A diretoria executiva do Sindicato dos Agentes e Servidores Públicos do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (Sindasp-Ce) contabiliza três meses de gestão em um momento delicado do cenário mundial a partir da proliferação do Covid-19 (Coronavirus). Ainda assim, para os diretores, é possível considerar que as ações até o momento foram positivas e aconteceram dentro do tempo possível, “tendo em vista que com a greve de outras categorias e a quarentena, algumas questões foram prejudicadas para além do controle de nossa categoria”, afirma Joélia Silveira, presidente do Sindasp-Ce.
A diretoria sindical, porém, acredita que, com a impossibilidade da realização de assembleias devido a quarentena, é preciso apresentar um balanço das ações para que a categoria possa acompanhar a luta de sua entidade a partir da Assembleia Geral Ordinária realizada em janeiro e que aprovou a luta por pautas como: Projeto de Emenda que irá criar a Polícia Penal no âmbito estadual, a Reestruturação Salarial, Plano de Metas, Ascensão Funcional, a Homologação do estágio probatório, o Projeto dos Desvios de Função, o Projeto de lei específica de regulamentação da Polícia Penal e a construção da Lei Orgânica que irá regulamentar a carreira da Policia Penal e garantir previsão orçamentária para a implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) em 2021.
O Sindicato deu entrada em várias emendas junto a Secretária de Administração Penitenciária (SAP), participou de reuniões, cobrou a efetivação de demandas colhidas junto a categoria em visitas aos locais de trabalho e recebeu resposta positiva por parte dos gestores, deu início a campanha contra assédio moral e buscou canais de negociação sobre as pautas aprovadas na assembleia.
“Cabe a nós provocar os gestores para negociar os interesses da categoria, levar os projetos e as reivindicações e cobrar com a consciência de que esse processo não ocorre da noite para o dia, e que devemos insistir para que nossas propostas e projetos que foram negadas ou adiadas venham a ser aceitas e oficializadas, e caso contrário, exauridos os canais de negociação, convocar a luta dos policiais penais”, explica Silveira.
Ainda segundo a presidente, muitas das demandas oficializadas pela atual gestão, como a reposição salarial da categoria, deveriam ter dado início em janeiro do ano passado: “As negociações salariais deveriam ter começado junto as das demais forças de segurança pública, que estavam sendo negociadas desde o início de 2019”.
Ainda segundo a dirigente ao assumir a gestão foi preciso construir rapidamente o projeto de reposição e conseguir com a mediação do Secretário de Segurança Pública, Mauro Albuquerque, uma reunião junto ao Governo em tempo hábil.
As negociações, que duraram dois meses, estão na reta final e a entidade já protocolou ofício solicitando pela continuidade do processo.
Para os integrantes da diretoria executiva, o trabalho que está sendo realizado vem gerando frutos. Além das negociações com o Governo, o sindicato conseguiu que medidas de prevenção para os policiais penais fossem implantadas nas unidades diante da pandemia do Covid-19, respostas sobre as demandas passadas pela categoria durante as visitas as unidades, o envio da emenda que cria a Polícia Penal em âmbito estadual à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a declaração de Estabilidade de Policiais Penais publicada no Diário Oficial com as promoções e progressões que vão ser pagas em abril.

CONHEÇA AS PRINCIPAIS AÇÕES DOS 3 MESES

21/01: Ofício sobre Reestruturação Salarial oficializado na Casa Civil para a abertura das negociações.
31/01: Reunião com o titular da Casa Civil do Governo do Estado do Ceará, Élcio Batista e o SAP, Mauro Albuquerque, para reapresentar a pauta que trata da reestruturação salarial; do projeto que dispõe sobre o Cumprimento de Metas por Indicadores Estratégicos de Criminalidade no Sistema Penitenciário do Estado do Ceará; da homologação do estágio probatório para que os policiais penais possam dar continuidade do processo de ascensão funcional; da minuta de emenda constitucional para a criação da polícia penal no âmbito estadual; a construção da Lei Orgânica que irá regulamentar a carreira da Policia Penal e garantir previsão orçamentária para a implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) em 2021.
13/02: Reunião de negociação salarial com o Titular da Casa Civil, Élcio Batista, no qual nos informou que em função dos reajustes salariais acordados com as outras categorias relacionadas à segurança pública, a Lei de Metas seria revogada e informou que a reestruturação salarial teria aguardar que o corpo técnico da Secretaria do Planejamento e Gestão (SEPLAG-CE), Secretaria da Fazenda (SEFAZ) e da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE) analisem o impacto financeiro relacionado a todas as categorias em negociação, em função dos limites fiscais e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
17/02: Em uma nova reunião com o Governo e com o acompanhamento da categoria e oito horas de negociação, o diálogo avança, porém valores ainda precisam se aproximar da reposição desejada pela categoria. Nova rodada de negociação é marcada.
19/02: Em vídeo, a presidente do Sindasp-Ce, Joélia Silveira, comunicou à categoria sobre o adiamento da reunião de negociação que seria realizada na tarde do dia 19 com representantes do Governo do Estado para tratar sobre a situação salarial dos Policiais Penais, devido a paralisação da PMCE.
03/03: Diretoria protocola um ofício com o pedido de realização de nova reunião com o Governo do Estado para a retomada das negociações para tratar da pauta de reivindicações dos Policiais Penais.