O objetivo é retomar as negociações para tratar das pautas de reivindicação dos Policiais Penais
O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do Ceará (Sindasp-Ce) protocolou na tarde desta terça-feira (03) um ofício com o pedido de realização de reunião com o Governo do Estado, para a retomada das negociações para tratar da pauta de reivindicações dos Policiais Penais.
Vale lembrar que as negociações ficaram suspensas devido a paralização dos Policiais Militares do Estado do Ceará – PMCE, passada essa crise temporária na segurança pública do Estado, a diretoria executiva do sindicato já requereu uma nova reunião de negociação para resolver a situação salarial dos Policiais Penais.

Acesse o protocolo (clique aqui)

Histórico das Negociações

18 de janeiro:  O sindicato realiza umas Assembleia Geral Ordinária para discutir o Projeto de Emenda que irá criar a Polícia Penal no âmbito estadual, a Reestruturação Salarial, Plano de metas, Ascensão Funcional, a Homologação do estágio probatório, o Projeto dos Desvios de Função e o Projeto de lei específica de regulamentação da Polícia Penal. Após a deliberação da Assembleia, foi iniciado o andamento nas nossas demandas e projetos junto ao Governo do Estado.

21 de janeiro: Diretoria protocola na Casa Civil ofício sobre Reestruturação Salarial, documento informa ao Governo que categoria decidiu por abertura das negociações.

31 de janeiro: Em nova reunião com o titular da Casa Civil do Governo do Estado do Ceará, Élcio Batista e o Secretário de Administração Penitenciária (SAP), Mauro Albuquerque, Sindasp-Ce reapresentou a pauta que trata da reestruturação salarial; do projeto que dispõe sobre o Cumprimento de Metas por Indicadores Estratégicos de Criminalidade no Sistema Penitenciário do Estado do Ceará; da homologação do estágio probatório para que os policiais penais possam dar continuidade do processo de ascensão funcional; da minuta de emenda constitucional para a criação da polícia penal no âmbito estadual; a construção da Lei Orgânica que irá regulamentar a carreira da Policia Penal e garantir previsão orçamentária para a implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) em 2021.

12 de fevereiro: Governo marca reunião com sindicato, mas a remarca para o dia seguinte.

13 de fevereiro:  O sindicato participa de reunião de negociação salarial com o Titular da Casa Civil, Élcio Batista.

 Na ocasião, Élcio Batista informou que em função dos reajustes salariais acordados com as outras categorias relacionadas à segurança pública, a Lei de Metas será revogada e  informa que a reestruturação salarial aguarda que o corpo técnico da Secretaria do Planejamento e Gestão (SEPLAG-CE), Secretaria da Fazenda (SEFAZ) e da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE) analisem o impacto financeiro relacionado a todas as categorias em negociação, em função dos limites fiscais e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

17 de fevereiro: Com acompanhamento da categoria e oito horas de negociação, o diálogo avança, porém valores ainda precisam se aproximar da reposição desejada pela categoria. A diretoria do sindicato segue pedindo o governo atenda o desejo da categoria de reajuste salarial de 29,6% no salário base. Nova rodada de negociação é marcada.

19 de fevereiro: Em vídeo, a presidente do Sindasp-Ce, Joélia Silveira, comunica à categoria sobre o adiamento da reunião de negociação que seria realizada na tarde do dia 19 com representantes do Governo do Estado para tratar sobre a situação salarial dos Policiais Penais, devido a paralisação da PMCE.

03 de março: Diretoria protocola um ofício com o pedido de realização de reunião com o Governo do Estado para a retomada das negociações para tratar da pauta de reivindicações dos Policiais Penais.