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No dia 18 de fevereiro, às 15h, a diretoria executiva do Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (Sindasp-Ce), representada pela presidente Joélia Silveira, o diretor financeiro Rafael Magno e o diretor de interior II Romildo Santos, esteve presente no Seminário sobre a Reforma Sindical, com a participação do Procurador Regional do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), Gérson Marques, do desembargador, Paulo Régis M. Botelho (Doutor e professor da UNIFOR) e do presidente da Força Sindical, Miguel Torres.
O evento foi uma iniciativa da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis/CE) e do Ministério Público do Trabalho no Ceará, e reuniu diversas entidades sindicais, advogados e interessados no assunto.
O Seminário
O evento foi aberto pelo advogado trabalhista Clóvis Renato e logo após, o presidente da Força Sindical e coautor da 196/2019 (PEC das Centrais), Miguel Torres relembrou os ataques promovidos a partir da chamada Reforma Trabalhista.
Segundo o Torres, o que está sendo discutido na proposta da Reforma Sindical são questões relacionadas a pluralidade sindical; o regime de custeio através da modalidade voluntária; a representação unicamente dos filiados; e a organização por setor econômico ou ramo de atividade.
Já o Procurador Regional do Trabalho, Gérson Marques explicou que as alterações que estão sendo discutidas modificam profundamente o atual modelo sindical no que diz respeito à unicidade, a organização por categoria e a representação de filiados e não filiados nas negociações coletivas.
A PEC 196 já foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados e vai ser examinada pelo plenário do Congresso Nacional.
