A Diretoria Executiva do SINDASP-CE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, convoca a categoria dos Agentes e Servidores Públicos do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará, com fulcro no Art. 23, inciso I e §§ 1º e 2º do art. 24 do Estatuto da entidade, para participarem de ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada no dia 14 de maio de 2016, no Seminário da Prainha, localizado na rua Tenente Benévolo, nº 201, Centro, Fortaleza – Ce, com a primeira chamada às 09:00h e a segunda, às 09:30, com o número que houver, para tratar da pauta a seguir destacada*:

1. Situação de insegurança por que passam atualmente os Servidores do Sistema Penal Estadual;
2. Baixo efetivo de Agentes Penitenciários em relação ao número de presos;
3. Reajuste da Gratificação de Atividades Especiais e de Risco – GAER, de 60 para 100%;
4. Situação dos Servidores em desvio de função;
5. Instituição de Gratificação de Reforço Operacional Extraordinário para os Agentes que quiserem trabalhar fora do expediente normal;
6. Instituição de Gratificação por Atividades Prisionais Especializadas (GAPE) para os Agentes que compõem os grupos de elite da categoria;
7. Deliberações sobre as ações que devem ser realizadas com o objetivo de efetivar todas as reivindicações da categoria por melhores condições de trabalho e de remuneração;
8. Inclusão dos Agentes Penitenciários no Sistema de Definição, Distribuição e Gerenciamento de Metas para os indicadores estratégicos de criminalidade e humanização do Sistema Prisional, bem como a instituição de Gratificação Pecuniária pelo cumprimento de metas definidas em todo o Estado do Ceará.
9. Precariedade das condições de trabalho em geral, como falta de armamentos e munições, equipamentos de proteção individual (EPS) e fragilidades estruturais das Unidades Prisionais;
10. Quaisquer outros assuntos de interesse da categoria.

Valdemiro Barbosa Lima Junior,

Agente Penitenciário,

Diretor-Presidente do Sindasp-Ce,

Por Uma Categoria Estruturada, Forte e Valorizada!

Fortaleza, 5 de maio de 2016.

*As reivindicações constantes da enumeração supradisposta possuem caráter exemplificativo, razão pela qual não excluem quaisquer outras deliberadas pela Assembleia Geral.