Critérios para promoção dos servidores

1. Ficou acordado em reunião que as regras serão as mesmas dos anos anteriores, as informações serão repassadas pela SEJUS junto com a divulgação da listagem dos promovidos na próxima semana.

Em relação ao Body Scanners
2. Será feita uma consulta a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), autarquia federal vinculada ao Ministério de Ciência e Tecnologia, que é responsável pelo licenciamento , fiscalização e controle desses equipamentos. Será feito também um levantamento das condições nas instalações de energia nas unidades prisionais para sanar o problema das oscilações de energia.
O Sindicato dos Agentes e Servidores no Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (SINDASP/CE) irá pedir um parecer sobre o uso e manuseio desses equipamentos junto as instituições fiscalizadoras. Ficou marcada uma nova reunião para tratar dessa questão em setembro, após serem feitos os estudos citados anteriormente, e somente depois dessa reunião é que será normatizado o uso desses equipamentos pelos agentes penitenciários.

Em relação ao desvio de função
3. Ficou acordado com a secretária de justiça e cidadania, Mariana Lobo, que as gratificações serão mantidas. A assessoria jurídica do SINDASP/CE manteve contato com vários servidores em desvio de função e foi decidido que entrará com uma ação ordinária em nome do sindicato para que cessem essas decisões da Procuradoria Geral do Estado do Ceará (PGE), essa medida funcionará com um paliativo, pois é consenso entre os servidores e a assessoria jurídica que somente um plano de cargos e salários resolverá de forma definitiva essa questão.

Carteiras Funcionais
4. Com a conquista do porte federal, os agentes penitenciários voltaram a ser incluídos no parágrafo 8º do artigo 4º. Por tanto, para realizar o registro da arma de fogo basta seguir o que diz o decreto que dispõe o registro de armas de fogo no Sistema Nacional de Armas (SINARM). Será instaurada uma comissão para com base na legislação vigente fazer a referida normatização. Ficou acordado que o SINDASP/CE terá um representante nessa comissão.

Segue em anexo o modelo da nova funcional.

POR UMA CATEGORIA ESTRUTURADA, FORTE E VALORIZADA!