Sindppen-Ce informa sobre votação do Regime Disciplinar

Mensagem sobre Regime Disciplinar foi votada hoje com emendas negociadas pelo sindicato

A diretoria executiva do Sindicato dos Policiais Penais e Servidores do Estado do Ceará (Sindppen-Ce) informa à categoria que a mensagem n° 8.768, de autoria do Poder Executivo, que trata sobre o Regime Disciplinar, foi votada hoje (17/11) na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

Algumas emendas e modificações, propostas pelo sindicato, foram entregues e aceitas. Essas emendas foram trabalhadas após o pedido de vistas e discutidas ontem (16/11) após a mobilização da categoria. A diretoria do sindicato solicitou a retirada de alguns incisos, porém, na negociação, foi retirado somente um inciso. Já os demais foram feitas alterações para minimizar os efeitos.

A diretoria ainda aproveita para fortificar a luta da categoria e a força da mobilização, com o intuito de manter, juntos, o sindicato e os servidores do sistema prisional, como aconteceu ontem. “Só fomos recebidos e ouvidos graças à mobilização. O governo descobriu que o policial penal tem voz e que a categoria também é de luta.” Declara o vice-presidente do Sindppen-Ce, Daniel Mendes.

De acordo com a diretoria executiva do sindicato, mais deliberações serão discutidas com tranquilidade na Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no próximo sábado (20/11), às 9 horas, no Seminário da Prainha.

Segue as emendas e modificações feitas pela diretoria sindical:

Umas das propostas do sindicato foi a inclusão no regimento disciplinar, a responsabilidade do gestor, responder junto a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD), mediante trâmite previsto na Lei n° 15.036 de 18 de novembro de 2011 (Lei de Assédio Moral).

EMENDA SUPRESSIVA
EMENDA MODIFICATIVA
EMENDA MODIFICATIVA

Acesse aqui o Regime Disciplinar antes das Emendas modificadas pelas diretorias:
https://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2021/8768.htm