COMUNICADO URGENTE: Suspensão da Paralisação Nacional dos Servidores Penitenciários

O Presidente da Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários, Fernando Ferreira de Anunciação, COMUNICA, pelo presente, a SUSPENSÃO DA PARALISAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES PENITENCIÁRIOS que ocorreria no Sistema Prisional Nacional nesta sexta-feira (19) e sábado (20), levando em consideração deliberação de urgência da Diretoria da FENASPEN, tendo em vista as seguintes considerações:

1. Após comunicado oficial da paralisação a FENASPEN foi convidada para reunião ocorrida na Casa Civil da Presidência da República nesta data, tendo como pauta discutir a Paralisação Nacional no Sistema Prisional com o objetivo de se chegar a uma solução quanto à pauta não atendida referente à aposentadoria diferenciada dos Servidores Penitenciários nos mesmos padrões dos demais operadores da segurança pública no âmbito da Proposta de Emenda à Constituição 287-A/2016, assim como em relação à Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que cria a Polícia Penal;
2. No contexto das discussões da reunião ocorrida na Casa Civil nesta data (18/05) o governo pontuou ser uma questão de justiça a garantia de tratamento diferenciado aos Agentes Penitenciários, equiparando-os aos demais operadores da segurança pública quanto à questão previdenciária (aposentadoria diferenciada), ainda no âmbito da PEC 287-A/2016, com o compromisso de apresentar Emenda em plenário para o atendimento da reivindicação.
3. Durante a reunião de hoje na Casa Civil ficou acertada e agendada nova reunião com esta Federação a ocorrer na próxima quarta-feira (24/05) com os Ministros da Casa Civil e da Justiça e Segurança Pública para que possamos tratar da PEC 287-A/2016, com o compromisso de solucionar, definitivamente, inserção dos Agentes Penitenciários, equiparando-os às demais forças de segurança pública, através da aprovação de Emenda em plenário da Câmara dos Deputados e discutirmos a Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004;
4. Diante deste novo contexto e dos fatos relacionados ao momento institucional do país, com notório conhecimento público, conforme já noticiado pela imprensa, o que inviabiliza votações no Congresso Nacional na próxima semana, como seria o caso da PEC 287-A/2016 e considerando que esta Federação tem pautado suas ações pelo diálogo e responsabilidade, após intensos debates no âmbito da Diretoria da FENASPEN, estamos comunicando à categoria, à instituições e à sociedade em geral que a Paralisação Nacional prevista para ocorrer nos dias 19/05 (sexta-feira) e 20/05 (sábado) no Sistema Prisional Nacional foi cancelada por decisão da Diretoria, até ulterior deliberação desta Federação.

Atenciosamente,

Fernando Ferreira de Anunciação

Presidente da FENASPEN