Comunicado à Categoria

Após várias solicitações do Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (Sindasp/Ce) junto à Controladoria Geral de Disciplina (CGD) para que os AGENTES PENITENCIÁRIOS tivessem tratamento isonômico, ou seja, o mesmo rito que ė destinado às demais categorias que são submetidas na apuração das denúncias, a Diretoria Executiva do SINDASP/CE comunica que as mudanças serão in ciadas a partir desta quinta-feira (28).

A partir desta decisão, os AGENTES PENITENCIÁRIOS serão submetidos à investigação preliminar, em seguida a uma sindicância e, somente após apurados os fatos minuciosamente, que sofrerão, caso sejam constatadas irregularidades, o processo administrativo.

Lembrando que anteriormente o agente passava de uma simples investigação preliminar para o processo administrativo disciplinar sem ter o direito a sindicância. Com a mudança o tratamento passará a ser o mesmo utilizado por outros profissionais da segurança que permitirá um melhor contraditório e ampla defesa .