Prevista para manhã desta quinta-feira à votação em plenário da Assembleia Legislativa da PEC da Polícia Penal
A Proposta de Emenda à Constituição Estadual que cria a Polícia Penal deve ser votada na manhã desta quinta-feira (06/08), a partir das 9h30, pelo plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará na 27ª sessão ordinário em primeiro turno. O segundo turno da votação está previsto a partir das 13h30, em sessão extraordinária especial.
A PEC 04/20 de origem do Poder Executivo altera e acresce dispositivos à Constituição Estadual, instituindo a Polícia Penal do Ceará.
A nova Polícia tem natureza permanente e indelegável. A entrada para o quadro de servidores será feita por concurso público e por meio de transformação dos cargos isolados, de carreira dos atuais agentes e dos cargos públicos equivalentes.