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A diretoria do Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (Sindasp/CE) participou, na última sexta-feira (9), na sede do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), da audiência pública que tinha como principal objetivo celebrar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa Taurus e o Governo do Estado, a fim de garantir a segurança no uso de armas por profissionais de segurança pública, mas lamentavelmente representantes do Governo não foram enviados.
Durante o encontro, o diretor Eduardo Brito, representante sindical da região do Cariri Cearense, criticou o não comparecimento dos representantes legais do Estado. Brito também esclareceu a promotoria que, a Secretaria da Justiça e Cidadania tem autonomia na compra de armas, mas reclamou da falta de esclarecimento na aquisição desse armamento, levando em consideração que os agentes recebem armas sucateadas ne outras instituições. “A Sejus fala que tem R$600 Mil para compra de aramas, mas esse valor é insuficiente”, completou o diretor.
O promotor Élder Ximenes Filho informa que foi constatada também a insuficiência, ao longo de sucessivos governos estaduais, do treinamento continuado e/ou reciclagem periódica dos policiais civis, dos policiais militares, de bombeiros e de agentes prisionais no que diz respeito ao manuseio, à prática de tiro e técnicas operacionais e à manutenção dos equipamentos bélicos recebidos em função do serviço, sendo a falta de manutenção e os cuidados individuais também causas de panes e acidentes atribuíveis ao próprio responsável pelo manuseio. Ele destaca que no país há outros procedimentos com a mesma natureza instaurados por Ministérios Públicos Estaduais e que o Ceará é o primeiro a realizar audiência pública para tratar da situação com o objetivo de firmar um TAC que pretende garantir o uso seguro de armas pelos profissionais de segurança pública do Estado.
