Na pauta, redenominação do cargo dos Agentes Penitenciários Aposentados para Policiais Penais, reajuste dos aposentados, tempo de serviço para aposentadoria e atualização do Auxílio-alimentação

O Sindicato dos Polícias Penais do Estado do Ceará (Sindpeen-Ce), representado pelos diretores Rafael Magno e Alex Araújo, esteve reunido, na manhã desta segunda-feira ( 28), com Procurador-geral Executivo Assistente da PGE, Dr. Rafael Machado, para tratar da redenominação do cargo dos Agentes Penitenciários Aposentados para Policiais Penais.
O reajuste salarial dos policiais penais aposentados também esteva na pauta. Segundo o procurador, o reajuste dos aposentados está em análise pela Ceará Prev. Ele garantiu que aqueles que tiverem direito à paridade, receberão o aumento nos proventos de aposentadoria.
Outra questão tratada foi o tempo de averbação dos policiais penais que serviram às Forças Armadas, ponto já pacificado pelo parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
De acordo com a PGE, o tempo de serviço militar é considerado como tempo de contribuição. Apesar da garantia do procurador, o Sindppen-Ce pediu para que os processos de averbação dos filiados tivesse o trâmite célere.
Ainda na reunião, o sindicato reforçou o pedido de atualização do valor do Auxílio-alimentação dos policiais penais, conforme os índices de revisão geral remuneratória dos servidores públicos estaduais. A demanda vem em conformidade com o que determina a redação do parágrafo único do art .3° da n° lei 17.388 de 26 de fevereiro de 2021. Por fim, o sindicato também protocolou ofício ao titular da Secretaria de Planejamento e Gestão para que os valores fossem corrigidos.

Acesse o ofício do Sindppen-Ce

Acesse o protocolo da PGE