O encontro foi um pedido feito pelo sindicato para debater diferentes demandas, a principal é a entrega o Projeto de Lei Regulamentar

Na tarde desta quarta-feira, 09/02, a diretoria executiva do Sindicato dos Policiais Penais e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (Sindppen-Ce) esteve reunida com o Secretário Executivo da Administração Penitenciária, Rafael de Jesus Beserra, tratando das principais demandas da categoria. A diretoria executiva do sindicato, também entregou a Proposta do Projeto de lei de Regulamentação da Polícia Penal do estado do Ceará.

A entrega ocorre após as reuniões realizadas com a categoria e com todas as alterações discutidas, para que seja criado um grupo de trabalho (GT) no âmbito da Secretaria da Administração Penitenciária. Outro ponto de pauta foi a redenominação do abono especial de reforço operacional, não tendo natureza salarial e nem se incorporando à remuneração. Desse modo, não configurando como rendimento tributável, nem constituindo base de incidência previdenciária ou pensão alimentícia, e seu valor será atualizado conforme os índices de revisão geral remuneratória dos servidores públicos estaduais. A correção dos valores para os policiais penais será de maneira isonômica com as outras polícias estaduais.

“Entregamos a proposta de Projeto de Lei e vamos aguardar o retorno da SAP para darmos inicio ao grupo de trabalho, também, vamos realizar uma live nessa sexta-feira, dia onze de fevereiro, para informar a categoria sobre as alterações feitas na proposta do projeto de lei” explica a presidente do Sindppen-Ce, Joélia Silveira.

Assim que for protocolado a Proposta do Projeto de lei Regulamentar, a SAP irá dar um retorno ao Sindppen-Ce sobre o Grupo de Trabalho (GT).

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