A Semana Nacional de Luta dos Policiais Penais reuniu lideranças da categoria de diversos estados, incluindo a diretoria do Sindppen-CE, em uma série de agendas estratégicas junto ao Congresso Nacional e ao Governo Federal. As atividades, realizadas entre os dias 27 a 29 de maio, tiveram como foco a defesa dos direitos, prerrogativas e o fortalecimento institucional da Polícia Penal em todo o país.

O Sindppen-Ce esteve representando por seus dirigentes que também integram a diretoria da AGEPPEN BRASIL: Joélia Silveira, presidente do Sindppen-Ce, é diretora de Política para Mulheres da AGEPPEN; Daniel Mendes, vice-presidente do sindicato, atua como diretor de Assuntos Parlamentares; e Rafael Magno, diretor financeiro do sindicato, é diretor adjunto de Assuntos Parlamentares da AGEPPEN.

Os trabalhos começaram na terça-feira (27), a direção sindical participou da audiência pública sobre a PEC da Segurança Pública.
Já na quarta-feira (28), os representantes participaram de reuniões com parlamentares, com destaque para o encontro com o senador Sérgio Petecão. A pauta principal foi o Projeto de Lei 4637/2024, que propõe a criação da Lei Orgânica Nacional da Polícia Penal, atualmente em tramitação no Senado. Também houve articulações no gabinete do deputado federal José Guimarães, líder do Governo na Câmara, além do encaminhamento de uma agenda com o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Na quinta-feira (29), os representantes da categoria se reuniram com Marivaldo Pereira, secretário Nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça. No encontro, foram debatidos temas centrais como a Lei Orgânica Nacional da Polícia Penal e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.

Durante toda a semana, foram reforçadas as reivindicações da categoria, incluindo a ampliação de atribuições da Polícia Penal, a regulamentação da carreira em nível federal e a aprovação de projetos que garantam maior valorização dos servidores. Além da participação nas ações nacionais, o sindicato também conduziu reuniões próprias para tratar de demandas específicas da categoria.

Como continuidade desse processo de mobilização e debate, a categoria já se prepara para a 6ª Conferência Nacional da Polícia Penal (CONAPP), etapa Fortaleza, que será realizada em agosto, organizada pela Ageppen Brasil. No mês de agosto também será finalizado e entregue ao Governo do Estado, o documento elaborado pelas comissões coordenadas pelo Poder Judiciário, e que teve a participação do sindicato. O plano Pena Justa terá propostas para a melhoria do sistema penitenciário, que inclui a defesa da Regulamentação da Polícia Penal.

O Sindppen-CE convoca toda a categoria a participar ativamente desse importante momento de construção e luta coletiva por melhores condições de trabalho e valorização profissional.