A diretoria executiva do Sindicato dos Policiais Penais e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (Sindppen-CE) tem buscado soluções para garantir a continuidade do Projeto de Lei para a Regulamentação da Polícia Penal do Ceará, que se encontra em trâmite desde fevereiro de 2024.

De acordo com a presidente do sindicato, Joélia Silveira, o projeto tem “idas e vindas” entre a SAP e SSPDS e não tem tido avanços. Nesta sexta-feira (24) a diretoria encaminhou um ofício solicitando uma reunião com o secretário Mauro Albuquerque para discutir a situação do projeto, que ainda não foi encaminhado à Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), como esperado.

Histórico da Situação

Em outubro, durante uma reunião realizada com a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP), o sindicato cobrou a tramitação correta do Projeto de Regulamentação. O secretário executivo da SAP, Rafael Bezerra, se comprometeu a dar retorno sobre o envio do projeto à Seplag.

A diretoria do Sindppen-Cevfoi informada de que o projeto não havia sido enviado, pois novas alterações estavam sendo consideradas, mesmo o projeto já tendo sido finalizado em sua versão inicial. Em julho, uma proposta de desmembramento do projeto foi apresentada, mas foi rejeitada pela categoria em assembleia, que considerou a medida inadequada. De acordo com os procedimentos estabelecidos, qualquer alteração deveria ser discutida na mesa setorial e, posteriormente, encaminhada à mesa central para as devidas tratativas, sem novas modificações no projeto original.

O sindicato continuará a pressionar pelas tratativas necessárias para garantir que o Projeto de Regulamentação da Polícia Penal do Ceará seja tratado de forma adequada, sem mais atrasos ou mudanças que comprometam o andamento do processo.

O sindicato reafirma a importância de que o projeto siga tramitando conforme o processo estabelecido, para que as melhorias necessárias para a categoria sejam implementadas o mais rápido possível.

PDF Solicitação (protocolado: 18001.003041/2025-70)