Janeiro

Em janeiro, o ano começou na Mesa de Negociação Setorial (MENP), com destaque para as discussões sobre a regulamentação da Polícia Penal, onde foi tratado o impacto financeiro do projeto. Além disso, a ascensão funcional e a homologação do estágio probatório foram temas relevantes na reunião.

O projeto de Regulamentação da Polícia Penal foi finalmente finalizado no Grupo de Trabalho e foi oficialmente apresentado na MENP. O processo seguirá para os trâmites legais necessários.

A diretoria do Sindppen-Ce, acompanhada por representantes do Hospital e Sanatório Prisional Professor Otávio Lobo (HSPPOL), teve uma reunião importante com o secretário-executivo da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP), Rafael Bezerra, para discutir as demandas relacionadas ao HSPPOL e buscar soluções para os desafios enfrentados.

O Sindicato também teve sua primeira reunião do ano do Fuaspec, onde se discutiu as estratégias de luta para 2024, incluindo a continuidade da Campanha Salarial. A reposição salarial foi colocada como prioridade.

No campo jurídico, o Sindicato começou o ano com vitórias importantes. O corpo jurídico do Sindppen-Ce obteve a absolvição e reintegração de um policial penal que havia sido demitido após um processo criminal, um caso que foi prorrogado pelo Ministério Público e solucionado com eficácia.

Fevereiro

Em fevereiro, a presidente do Sindppen-Ce, Joélia Silveira, participou de uma reunião na Controladoria-Geral do Estado do Ceará (CGE), discutindo ações no combate ao assédio moral no serviço público, especialmente em relação aos policiais penais.

Foi também um mês de mobilização. O primeiro ato unificado de servidores estaduais ocorreu em frente à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), reunindo diversas entidades do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec) em defesa da Campanha Salarial 2024.

A diretoria executiva do Sindppen-Ce, em uma visita à Unidade Prisional Francisco Hélio Viana de Araújo (UP-Pacatuba), se reuniu com os policiais penais da equipe Delta para ouvir suas demandas e atualizar sobre as ações do sindicato que estavam em andamento em prol da categoria.

O sindicato também se destacou com uma ação jurídica de sucesso, quando um policial penal foi injustamente cobrado por um banco, resultando no bloqueio de suas contas. Em uma ação rápida e eficaz, o jurídico do Sindppen-Ce conseguiu resolver a situação, garantindo a liberação das contas em 24 horas.

Além disso, o Sindppen-Ce participou de uma reunião com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para discutir medidas que garantam maior segurança pública, com a presença das procuradoras Dra. Christiane Vieira e Dra. Ana Valéria Targino.

Março

Em março, o diálogo com a Administração da SAP teve como foco o fortalecimento das ações contra o assédio moral. Foi aprovado que a Ouvidoria Geral do Estado terá maior visibilidade, para que os policiais penais vítimas de assédio possam registrar suas queixas de forma mais acessível e eficaz.

Abril

Abril foi marcado por uma reunião com a nova Secretária de Articulação Política do Governo do Estado, Augusta Brito. A diretoria do Sindppen-Ce se reuniu com ela para tratar de questões urgentes, como a agilização da publicação da ascensão funcional na Casa Civil, com a secretária comprometendo-se a apoiar a aceleração do processo.

Em paralelo, a primeira Assembleia Geral Extraordinária do ano trouxe à tona temas como a ascensão funcional e o estágio probatório, reunindo a categoria para deliberações sobre essas questões.

Outro marco do mês foi o ato unificado realizado em frente ao Palácio da Abolição, com servidores públicos do Estado do Ceará se unindo para defender melhores condições de trabalho e reconhecimento dos direitos da categoria.

 

Maio

Em maio, o governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa (Alece) a proposta de criação do auxílio-fardamento, por meio da mensagem 9206. O Sindppen-Ce fez uma análise crítica do projeto, identificando erros técnicos que precisavam ser corrigidos antes da aprovação final. A emenda do sindicato foi aprovada, garantindo a adequação da proposta às necessidades da categoria.

Joélia Silveira, presidente do Sindppen-Ce, também participou da 2ª Conferência Nacional da Polícia Penal (Etapa Sudeste), realizada na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP). A conferência discutiu o futuro do sistema penitenciário brasileiro e a Lei Geral da Polícia Penal.

Além disso, o jurídico do Sindppen-Ce teve mais um destaque positivo, com três casos de grande importância para a categoria, que resultaram em vitórias favoráveis para os policiais penais, além de garantir a redução de carga horária para servidores que cuidam de filhos com Transtorno do Espectro Autista (TEA)

Junho

Em junho, a diretoria do Sindppen-Ce realizou uma Assembleia Geral Ordinária para tratar da filiação do sindicato à Central Única dos Trabalhadores (CUT) e atualizou a categoria sobre as ações em andamento. Além disso, as discussões na Mesa Setorial de Negociação Permanente (MENP) se intensificaram, com pautas como a homologação do estágio probatório e a distribuição das horas extras nas unidades prisionais.

O Sindicato também conseguiu uma importante vitória jurídica, garantindo a redução da carga horária de dois policiais penais que cuidam de filhos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), sem redução salarial.

Outro marco do mês foi o I Fórum sobre Atos Antissindicais e Formas de Enfrentamento, realizado pelo Fórum Estadual em Defesa do Trabalho Decente (FTD-CE) em parceria com o Ministério Público do Trabalho, onde o Sindppen-Ce esteve presente, defendendo os direitos sindicais.

Julho

Em julho, o Sindppen-Ce convocou uma Assembleia Geral Extraordinária para discutir a possível interrupção da tramitação do Projeto de Regulamentação da Polícia Penal. A categoria se manifestou contra o desmembramento do projeto, decidindo pela continuidade do trabalho de regulamentação unificado.

O mês também teve mais uma vitória judicial significativa, com o jurídico do sindicato conquistando a restituição de direitos para um filiado, o que reafirma a importância da atuação jurídica na defesa dos trabalhadores.

Agosto

Agosto marcou os 35 anos do Sindppen-Ce, uma trajetória de lutas e conquistas pela valorização e os direitos dos policiais penais. Durante o mês, também foi celebrado o Dia do Policial Penal Cearense, com uma grande festa organizada pelo sindicato no Clube AFEV Caucaia, reunindo filiados e suas famílias para um evento de confraternização.

O mês também foi de participação ativa nas conferências nacionais da Polícia Penal, com a presidente Joélia Silveira participando da 4ª Conferência Nacional da Polícia Penal (Etapa Centro-Oeste), onde se discutiram questões fundamentais para o futuro da categoria e do sistema penitenciário.

 

Setembro

Em setembro, o Sindppen-Ce participou de um grande ato de mobilização, com a participação de cerca de 20 entidades sindicais, em frente à Assembleia Legislativa do Ceará (ALECE). A manifestação foi uma resposta à crescente criminalização do sindicalismo e à perseguição de 129 policiais penais, incluindo dirigentes sindicais, destacando a luta por direitos e dignidade no trabalho.

O Dia do Policial Penal também foi celebrado na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), com uma sessão solene em homenagem à categoria, destacando a importância dos profissionais do sistema penitenciário cearense.

Outubro

Outubro foi um mês de visibilidade nacional para a Polícia Penal, com a presidente Joélia Silveira e o vice-presidente Daniel Mendes participando de uma audiência pública na Câmara dos Deputados em Brasília. O evento discutiu a urgência na regulamentação da Polícia Penal cearense e a importância da categoria na segurança pública.

O Sindppen-Ce também denunciou as precárias condições de trabalho no sistema prisional cearense, especialmente após uma fuga na UP4 em Itaitinga, que expôs mais uma vez a necessidade urgente de melhorias nas unidades prisionais.

 

Novembro

Em novembro, o jurídico do Sindppen-Ce obteve mais uma vitória significativa, garantindo o pagamento de férias a um policial penal, referente ao ano de 2018, após uma ação judicial contra o Estado. Essa conquista reforçou a importância da assessoria jurídica para a defesa dos direitos dos filiados.

A diretoria do sindicato também fez uma visita à Unidade Prisional Francisco Hélio Viana de Araújo (UP-Pacatuba), onde ouviu as demandas da categoria, realizou uma fiscalização na unidade e apresentou a nova campanha “O Cala a Boca Já Morreu”.

 

Dezembro

O mês de dezembro foi marcado por uma reunião da diretoria do Sindppen-Ce com a Comissão Setorial de Negociação Permanente (MENP) da SAP, onde se discutiram demandas cruciais como a regulamentação da Polícia Penal, o processo de marcação de perícias médicas e a ascensão funcional.

O mês também foi de confraternização, com a realização da festa de fim de ano do Sindppen-Ce, que reuniu cerca de 300 filiados e suas famílias no Sítio Sindppen-Ce, marcando um momento de celebração e fortalecimento dos laços entre a categoria e a entrega do Sítio Sindppen-Ce. Além disso, a Assembleia Geral Ordinária (AGO) de prestação de contas de 2023 foi realizada e aprovada por unanimidade pelos presentes.