Nessa terça-feira (08), a presidente do Sindppen-Ce, Joelia Silveira, e o vice-presidente, Daniel Mendes, participaram de uma audiência pública na Câmara dos Deputados de Brasília, promovida pela Ageppen Brasil e presidida pela deputada Érica Kokay.

A audiência discutiu a Lei Geral da Polícia Penal, destacando a urgência na regulamentação da Polícia Penal cearense. Foram abordadas a importância da Polícia Penal na execução das penas, na captação de informações para a segurança pública e na fiscalização de medidas como a monitoração eletrônica.

A mesa de abertura foi formada pelo presidente da Ageppen Brasil, Ferdinando Gregório, a deputada Érica Kokay, a presidente do Sindppen-Ce, Joélia Silveira, o diretor do Sindcop-SP, Eduardo Blasques Martins, o presidente do Sindppen-TO, Wilton Angelis, o diretor do SINDARSPEN, Cleverson de Tarso, o presidente da APPS-SC, Alexandre Mendes e o presidente em exercício do SINDPOL-DF, Aldon Moreira.

Segundo Kokay, a lei orgânica deveria incluir instrumentos que impeçam a contratação temporária, pois isso não estabelece vínculos efetivos e resulta em precarização, deixando os servidores sem as garantias necessárias para o exercício de suas funções.

“Devemos entender que, segundo o artigo 144 da Constituição Federal, a polícia penal é vinculada ao administrador, mas não integrada à estrutura organizacional da secretaria. No Ceará, por exemplo, estamos integrados à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP). É fundamental criar um órgão de polícia penal com um gestor máximo, que deve ser um policial penal de carreira, com status de secretário e nomeado pelo Governador” declarou o vice-presidente, Daniel Mendes.

Também foi enfatizado a necessidade de um piso nacional para garantir tratamento igualitário entre os estados e a criação de condições adequadas para aposentadoria, considerando a carga de trabalho que pode levar a doenças e afastamentos. A discussão ressaltou o papel da Polícia Penal como intermediária entre a segurança pública e o sistema penal, essencial para a construção de uma Lei Geral, servindo de parâmetro para os estados.

Em sua fala, Joélia Silveira explicou que no sistema prisional do Ceará, apesar das novas viaturas, armamentos e treinamentos, o que falta é uma gestão eficaz de pessoas. Os policiais estão enfrentando dificuldades, com muitos se afastando para tratamento psicológico e físico, além de sofrerem com o mau gerenciamento e perseguições a lideranças sindicais. “O sindicato tem trabalhado intensamente em defesa da categoria, buscando garantir, por meio da lei geral e da regulamentação, a segurança jurídica desses profissionais. É fundamental evitar que pessoas de fora interfiram na gestão do sistema, impondo regras sem respaldo legal. Por isso, estamos lutando pela regulamentação da polícia penal.”

Após a audiência, as lideranças e associações filiadas à Agepen Brasil se reuniram para discutir alterações ao projeto, visando enriquecê-lo e garantir maior segurança para os policiais penais, tanto no âmbito nacional quanto nos distritos e estados.