A AGE foi convocada em caráter de urgência para tratar sobre a Regulamentação

Na manhã desta quinta-feira (04), a diretoria do Sindicato dos Policiais Penais e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (Sindppen-Ce) realizou Assembleia Geral Extraordinária, em regime de urgência, para discutir e deliberar sobre a possível interrupção da tramitação do Projeto de Regulamentação da Polícia Penal do Estado do Ceará.

A AGE aconteceu de forma híbrida (presencial e virtual por videoconferência). Presencialmente a AGE foi realizada no auditório da FETRACE e recebeu cerca de 50 policiais penais, em sua maioria cargos comissionados. Cerca de 81 policiais penais estiveram participando de forma on-line.

A urgência da convocação foi por conta da necessidade de discutir e deliberar sobre a possível ameaça de interrupção da tramitação e os graves prejuízos ao projeto de regulamentação da Polícia Penal no Estado do Ceará, além de abordar os recentes eventos ocorridos no sistema penitenciário estadual.

Segundo o vice-presidente Daniel Mendes, em 21 de junho, foi enviado um ofício (CLIQUE AQUI PRA VER O OFÍCIO) no grupo de WhatsApp do Grupo de Trabalho (GT) convocando uma reunião extraordinária para o dia 24. Na reunião, a proposta discutida foi o desmembramento da regulamentação, o que justificou a convocação desta assembleia, uma vez que o sindicato decide de forma coletiva com a categoria.

A presidente Joelia Silveira iniciou a Assembleia atualizando sobre as últimas ações da diretoria sindical, incluindo a discussão sobre a paridade. Foi discutida a busca por emendas parlamentares para equiparar os direitos dos policiais penais aos dos policiais civis. Embora a PGE tenha inicialmente negado esse direito aos policiais penais, a diretoria sindical apresentou evidências em contrário. A presidente anunciou planos de judicialização e negociação para assegurar essa inclusão na Regulamentação.

O projeto de Regulamentação da Polícia Penal do Estado do Ceará, elaborada pela entidade sindical e discutida com a categoria, foi entregue à SAP em fevereiro 2022 e, em 2023, com a formação do GT e com as reuniões para encaminhar os devidos trâmites legais. Também foi informado que desde janeiro, a diretoria sindical enviou à SAP o projeto e solicitou o impacto financeiro. Na ocasião foi entregue no ato da Assembleia, os estudos feitos em relação ao impacto financeiro.

Após algumas declarações, debates e dúvidas sanadas, deu-se início a votação da categoria que em sua maioria votou contra o desmembramento do projeto de Regulamentação.