A diretoria apresentou pautas, informes, encaminhamentos e define Grupo de Trabalho com a categoria
Na manhã deste sábado (13), a diretoria do Sindicato dos Policiais Penais e Servidores do Sistema penitenciário do Estado do Ceará (Sindppen-Ce) realizou a primeira Assembleia Geral Extraordinária da categoria. A presidente do Sindppen-Ce, Joélia Silveira, iniciou a assembleia com os seguintes informes:
1) Ascensão funcional
A direção esteve na Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP) na semana passada em uma reunião com Rafael Bezerra que informou que, mesmo se fosse encaminhada até o final da semana passada para a Casa Civil, não teria tempo de constar folha de maio.
O processo de ascensões se encontra na mesa do Secretário Executivo do Planejamento e Orçamento e está em análise. Tendo em vista a ausência de limite orçamentário para pagamento de pessoal da SAP. A diretoria sindical insistiu na celeridade para que esse projeto siga para publicação na Casa Civil.
2) Estágio probatório
A COGEP encaminhou a T1, porém não foi informado sobre o encaminhamento da T2.
O sindicato tem três processos nos setores.
Foi marcada uma reunião com o procurador Rafael Machado para tratar sobre a homologação do estágio probatório como também buscar garantir a paridade. Para aqueles que entraram antes da reforma da previdência, nem todos têm direito à paridade. Isso significa que não teriam as mesmas condições de aposentadoria que os que entraram depois da reforma.
3) Sobre a Regulamentação
Serão realizadas lives para esclarecer dúvidas. O projeto foi finalizado e agora será necessário negociar com o Governo do Estado. A presidente encaminhou o projeto na Mesa Setorial de Negociação Permanente (MENP), informando quais pontos que impacta financeiramente. Para ser feito esse estudo a SAP precisa encaminhar para a SEPLAG, o que ainda não foi feito.
Joélia também abordou sobre a questão do assédio moral institucional e relatou sobre algumas ordens de serviços encaminhadas nos últimos meses. Relatou sobre as últimas ações da direção sindical, informando que o gestor da pasta, secretário Mauro Albuquerque, em todas as pautas referentes ao assédio, possuí uma resistência em atender o sindicato.
Entre as pautas, também foi discuto sobre a política de gestão da SAP que não está funcionando. E seria justo que um novo modelo de gestão para sanar o adoecimento e, consequentemente, os afastamentos.
Encaminhamentos
Foi votado, de forma unanime, pela criação de uma equipe de policiais penais para visitar os gabinetes dos parlamentares e entregar a Regulamentação, buscando iniciar a negociação o mais rápido possível.