Sindppen-Ce apresenta o balanço anual:

Janeiro:

Começamos o ano com determinação, dedicando o mês de janeiro à campanha “Janeiro Branco”. Neste período, buscamos uma audiência com o governador Elmano de Freitas para reivindicar a regulamentação da Polícia Penal, do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), e o reajuste das extras.

No âmbito jurídico, retomamos as atividades na sede do sindicato. Obtivemos uma decisão judicial favorável na CGD, assegurando a inocência de servidores. Fortalecemos a campanha pela regulamentação e PCCS. Estabelecemos uma mesa de negociação permanente com a SAP, visando avançar nas pautas da categoria.

Além disso, entidades ligadas ao FUASPEC lançaram um vídeo pela Reposição Salarial, transmitido na TV. Junto à Seplag e entidades do FUASPEC, buscamos novas datas para iniciar as negociações de 2023 pela Reposição Salarial dos servidores.

Fevereiro:

As visitas recomeçaram ganhando força paraCampanhapela Regulamentação e tivemos destaque para o acompanhamento jurídico na CGD. A preocupação com as condições de trabalho na Unidade Prisional de Aquiraz levou-nos a acompanhar de perto a situação.

A presidente do Sindppen-Ce, Joélia Silveira, e representantes do FUASPEC estiveram na Assembleia Legislativa para acompanhar o primeiro dia de trabalho legislativo. Em audiência com a Secretaria de Planejamento e Gestão e o FUASPEC, apresentamos um percentual de 37,03% de perdas salariais dos servidores e exigimos um reajuste justo.

Março:

A diretoria realizou um ato em frente ao Complexo de Aquiraz, buscando melhores condições de trabalho e valorização da categoria. Encontros com a Superintendência do IJF e reuniões do FUASPEC marcaram o mês.

Uma visita à Procuradora Geral do Estado focou em esclarecimentos sobre a criação da Polícia Penal e aposentadorias. O Sindppen-Ce foi eleito para a coordenação do FUASPEC, consolidando nossa representação nas negociações com o Governo.

Em assembleia, a categoria aprovou a Operação Padrão e a paralisação dos serviços a partir de 1º de abril. Visitamos a UP-Pacatuba para fiscalizar as condições de trabalho.

Abril:

Denunciamos práticas antissindicais na CGD, iniciando a Operação Padrão e a paralisação das extras em protesto às péssimas condições de trabalho. Acompanhamos de perto a situação na UP-Pacatuba e participamos de reuniões do Ministério Público Estadual.

Constatamos condições insalubres na CPPL 2, e nossa participação no programa Democracia no Ar destacou os acontecimentos do sistema e as ações do sindicato. A categoria aprovou a paralisação, enquanto o Governo ofereceu 5,8% em duas vezes na reposição salarial para os servidores.

Maio:

Diretores do Sindppen-Ce foram diplomados na nova direção da AGEPPEN BRASIL. Avançamos nas negociações com o Governo sobre a Reposição Salarial, enquanto denunciamos novamente o baixo efetivo nas unidades prisionais.

A presidente Joélia Silveira participou do seminário “A Luta em Defesa do Trabalho Decente”, promovido pelo Ministério Público do Trabalho. Em reunião com o líder do Governo do Estado, tratamos sobre os direitos dos policiais penais.

Junho:

No mês de junho, a Diretoria Executiva do Sindppen-Ceteve uma importante reunião com o Secretário de Articulação Política do Governo do Ceará, Waldemir Catanho, abordando questões como concurso público, reajuste de extras e melhorias na rotina de trabalho.

Além disso, ocorreram discussões relevantes sobre a regulamentação da Polícia Penal em uma reunião do Grupo de Trabalho.

A Comissão da Ascensão Funcional foi oficialmente publicada no Diário Oficial.

O sindicato também participou de uma reunião na Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) para debater demandas.

Julho:

A presidente do Sindppen-Ce esteve presente em uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Ceará, discutindo a saúde mental dos trabalhadores da segurança pública.

O sindicato também desempenhou papel ativo na modificação da mensagem da SAP sobre o Abono Operacional.

Ganho Salarial e Extra: Novos cálculos divulgados e as informações sobre os novos cálculos foram compartilhadas.

Além disso, o sindicato participou de uma Audiência Pública na OAB sobre a situação do sistema penitenciário do Ceará.

Agosto:

Em agosto, ocorreu a oficialização da gratificação nos contracheques, beneficiando tanto policiais penais em atividade quanto aposentados.

Reuniões estratégicas com autoridades, como o Procurador-Geral de Justiça e representantes do Ministério do Trabalho, foram realizadas pelo diretor financeiro do sindicato.

A presidente do Sindppen-Ce também contribuiu com uma palestra educacional na SAP sobre prevenção e combate ao assédio moral.

Setembro:

Setembro foi marcado por um ato contra a nova Ordem de Serviço da SAP que violava o Estatuto do Servidor. Em conjunto com a Campanha Setembro Amarelo e já prejudicados pela nova O.S., a diretoria sindical junto com a categoria decidiram juntos criar o Fora Mauro e dois atos grandes foram realizados.

O mês foi todo dedicado ao Fora Mauro e a luta contra a O.S., diretores do Sindppen-Ce dialogaram com deputados estaduais sobre a Portaria nº 464/2023 e a Ordem de Serviço nº 18/2023.

Um projeto de gratificação para atividades específicas foi encaminhado à Assembleia Legislativa.

Outubro:

Em outubro, destaca-se a participação da presidente do Sindppen-Ce em uma audiência pública na Assembleia Legislativa sobre denúncias de tortura.

O sindicato atuou ativamente contra a Reforma Administrativa, unindo-se a entidades sindicais em um ato na Praça da Bandeira.

Uma liminar suspendeu o artigo 9º e seus incisos da Portaria nº 464/2023, representando uma significativa vitória.

O Grupo de Trabalho encerrou suas atividades acerca da Regulamentação da Polícia Penal.

A presidente Joélia Silveira foi homenageada na Assembleia Legislativa pelo Dia do Servidor Público. Também ocorreu uma audiência de investigação sobre casos de assédio moral no Sistema Penitenciário Cearense, na sede da Procuradoria Regional do Trabalho.

Novembro:

O mês de novembro marcou o início das eleições para a nova diretoria do Sindppen-Ce. A

presidente do sindicato foi convidada pela Câmara dos Deputados para participar de uma audiência pública sobre segurança no trabalho dos policiais penais.

A diretoria executiva protocolou um requerimento na SAP sobre avaliações para ascensão funcional, enquanto o jurídico obteve significativos ganhos de causa.

Dezembro:

Na reta final do ano, o Fuaspec discutiu a Campanha Salarial 2024 dos servidores estaduais em Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Ceará.

A diretoria executiva participou de uma reunião na Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança para dialogar sobre questões que envolvem os policiais penais.

A presidente do Sindppen-Ce tratou de temas importantes, como ascensões funcionais e a Ordem de Serviço 18/2023, com a assessoria jurídica do sindicato, divulgando um vídeo informativo.

A diretoria executiva protocolou um ofício solicitando a correção imediata na interpretação equivocada nas Unidades Prisionais, pedindo orientação sobre o abono de faltas dos servidores doadores de sangue em conformidade com a legislação.

A cerimônia de posse da nova diretoria encerrou o ano, marcando o início do quadriênio de 2023/2027.