O ano foi de realizações e conquistas. a diretoria do Sindicato dos Policiais Penais e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (Sindppen-Ce) segue atuante e apresenta o Balanço Anual 2022.

A diretoria sindical começou o ano pleiteando a disponibilidade de vagas de estacionamento para os policiais penais designados para escolta de pacientes sob custódia do estado no Instituto Dr. José Frota.

Após várias denúncias do sindicato sobre a saúde dos policiais penais e como as questões psicológicas estão prejudicando o Sistema Penitenciário Cearense mediante afastamentos, a mídia nacional divulgou a crise do sistema e os números reais.

A primeira parcela do Reajuste Salarial, junto com auxílio alimentação, foi paga em fevereiro. Uma conquista com muita luta da gestão sindical que, mesmo com todos os percalços advindos da pandemia, conseguiu os 24% de reajuste nas negociações com o Governo do Estado, somando com o reajuste linear de 10,74% do final do ano de 2021.

Em fevereiro de 2022, a Proposta do Projeto de lei de Regulamentação da Polícia Penal do estado do Ceará, foi entregue na Secretaria de Administração Penitenciária, além do projeto que altera a lei do abono operacional para aumentar o valor das extras e retirada de impostos.

Fechando o mês de fevereiro, a diretoria foi até a Procuradoria Geral do Estado do Ceará para tratar sobre a redenominação do cargo dos Agentes Penitenciários Aposentados para Policiais Penais, reajuste dos aposentados, tempo de serviço para aposentadoria e atualização do Auxílio-alimentação.

Além de protocolar o pedido de atualização do valor do Auxílio-alimentação dos policiais penais, conforme os índices de revisão geral remuneratória dos servidores públicos estaduais.

Em março, a diretoria executiva esteve na Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE) e foi recebida pelo chefe de gabinete do deputado estadual, Fernando Santana, aproveitando assim, para entregar e explicar sobre a Minuta de Projeto de Lei que dispõe sobre o acúmulo de cargo dos policiais penais conforme previsto no Art. 37 da Constituição Federal.

A Assembleia Geral Ordinária (AGO) de prestação de contas, referente ao exercício de 2021 foi realizada e a diretoria apresentou o detalhamento da prestação de contas, de janeiro a dezembro de 2021, sendo aprovada pela categoria.

Em abril, a diretoria enfim conseguiu a inclusão dos dependentes dos policiais penais nos colégios da Polícia Militar e dos Bombeiros. A inclusão veio com a aprovação do Projeto de Lei 74/2022, pela Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE). Em outubro de 2021, a diretoria se reuniu, pela primeira vez, com o deputado estadual Júlio César, líder do Governo na ALCE. Partiu, inclusive, do Sindppen-Ce alteração no texto para que favoreceu também os dependentes de outras policiais estaduais.

Um pedido da nova rota foi assinado pelos policiais penais em petição pública e foi protocolado pela entidade para que pudesse ser ativada pela SAP.

 

Os fardamentos novos começaram a ser entregues em maio, uma pauta de reivindicação do sindicato desde 2020, e se fortaleceu a partir da aprovação da Emenda Constitucional nº 04 que cria a Polícia Penal do Ceará.

A segunda parcela do Reajuste Salarial foi paga em junho. 24% de reajuste salarial nas negociações com o Governo do Estado, somado com o reajuste linear de 10,74% do final do ano de 2021, somando 34,74%. Uma das principais conquistas sindicais.

A Comissão de Combate ao Assédio Moral, a qual a presidente do Sindppen-Ce, Joélia Silveira faz parte, já iniciou os trabalhos com os relatórios de denúncias encaminhados a CGD. A Comissão foi criada em dezembro de 2021.

As visitas foram retomadas em julho depois de uma reunião de conciliação com o Ministério Público e a SAP.

A busca pela Reposição Salarial recomeça e as reuniões da Mesa Estadual de Negociação Permanente colocam em pauta as demandas dos policiais penais, como reposição salarial 2023 e ascensão funcional.

A diretoria sindical também conseguiu que a ascensão funcional fosse paga em dias.

A categoria de policiais penais e servidores do estado do Ceará se reuniu, junto ao sindicato, para uma mobilização em defesa do PCCS, pela Reposição Salarial dos Servidores e em busca da Regulamentação da Polícia Penal. O ato se unificou juntamente com a presença das entidades que compõem o FUASPEC e com apoio dos movimentos sociais. Em decisão unânime os sindicatos decidiram acampar para dar continuidade ao protesto até que seja marcada a data para a reunião dos representantes dos sindicatos com a governadora. O acampamento durou 10 dias.

Em novembro, a direção executiva do Sindppen-Ce esteve em Juazeiro do Norte e no Crato para o lançamento da campanha em busca da Regulamentação da Polícia Penal e pelo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS).

Lutando pela retirada de limitação de idade para ingresso na Polícia Penal, a diretoria não poupou esforços e acompanhou na Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE) o envio da mensagem de lei que dispõe sobre a Lei 17.388/21. Infelizmente, foi aprovada a idade inferior a 35 anos.

Após atos promovidos pelos servidores do Estado ao qual o Sindppen-Ce esteve ativamente, , a governadora Izolda Cela enviou para a Assembleia Legislativa um projeto de lei que recompõe o orçamento do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (Issec) para 2023.

A Comissão de representantes do FUASPEC, ao qual a presidente Joélia Silveira e o vice-presidente Daniel Mendes fizeram parte, foi recebida pelo deputado estadual, Renato Roseno que conseguiu uma reunião o deputado Romeu Aldigheri (PDT) para falar sobre a luta contra as perdas inflacionárias, calculadas em 36,65%, e a inclusão da reposição salarial na Lei Orçamentária Anual (LOA), votada em dezembro.

Para encerrar o ano de 2022, a diretoria realizou a tradicional festa de confraternização de final de ano com a presença dos seus filiados e com sorteios de brindes para os filiados presentes e para os que não puderam comparecer ao evento.

Algumas principais ações da diretoria sindical desde a posse

• Reajuste Salarial de 24% e Auxílio-Alimentação
• Projeto de Lei que dispõe sobre a regularização funcional dos servidores do sistema penitenciário também foi aprovado.
• Mudança da nomenclatura do cargo e carreira dos policiais penais já está no contracheque dos policiais penais do Estado desde maio.
• Policiais penais ganham equidade entre as outras policiais estaduais e federal na aquisição e renovação do registro de arma de fogo.
• Policiais penais ganham o direito de passe livre nos transportes metroviários do Ceará
• Em grande ato, a diretoria sindical reuniu a categoria contra o Regime Disciplinar.
• A diretoria abriu o mês de dezembro com as reuniões para debater, com a categoria, sobre proposta de Projeto de Lei que Regulamenta a Polícia Penal do Estado do Ceará.
• Conquista da Revisão salarial dos servidores públicos do Ceará para 2022, no valor de 10,74%, cumulativo.
• Volta da flexibilidade da escala, uma luta que a diretoria nunca desistiu.