Representante do sindicato esteve presente na reunião semanal do Conselho Penitenciário do Estado do Ceará

O diretor financeiro do Sindicato dos Policiais Penais e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (Sindppen-Ce) e conselheiro do Conselho Penitenciário do Estado do Ceará (Copen), Rafael Magno, esteve presente na manhã desta sexta-feira (18), na sede da Secretaria de Administração penitenciária (SAP), para participar da reunião semanal do Copen.

A pauta da reunião de hoje foi sobre a escolha de novos conselheiros para o Copen, representantes da área de criminologia e professores, juntamente com o presidente do Conselho e representante da Defensoria Pública Geral do Estado, Jorge Bheron Rocha.

Para o diretor Rafael Magno, a participação do Sindppen-Ce no Copen é importante pois as deliberações e fiscalizações do Conselho passam a ter uma visão de defesa dos policiais penais cearenses e, através do sindicato, pois consegue-se evitar qualquer tipo de injustiça com a categoria.

Sobre o Conselho Penitenciário

Criado em 27 de janeiro de 1927, o Conselho Penitenciário do Estado do Ceará é um órgão consultivo e fiscalizador da execução da pena, tendo a incumbência de colaborar na elaboração e revisão da Política Criminal e Penitenciária do Estado.

Principais atribuições do Conselho:
Emitir parecer sobre indulto e comutação de pena;
Inspecionar os estabelecimentos e serviços penais;
Apresentar ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária relatório anual dos trabalhos efetuados no exercício anterior;
Fazer a entrega da caderneta de livramento condicional aos presos que saírem com esse benefício.