Em ação eficiente, setor jurídico do sindicato garantiu duas decisões favoráveis à servidores do sistema penitenciário

A assessoria jurídica do Sindicato dos Policiais Penais e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (Sindppen-Ce), entrou com uma ação de indenização por dano moral e material e pedido de antecipação de tutela ajuizada pelo policial penal filiado I.L.A, no Rio Grande do Norte contra a construtora Nova Aurora Empreendimento LTDA.

A empresa abandonou o empreendimento, visto que o básico prometido sequer foi entregue. Por não levar em consideração o pedido liminar e pela rescisão contratual, os valores foram restituídos, devolvendo o bem ao patrimônio do policial penal, caracterizando mais uma vitória do jurídico do Sindppen-Ce.

Para o juiz, a empresa não cumpriu com o compromisso de provar a existência de seu crédito, contestado pela nossa assessoria jurídica. “Trata-se, pois, de verdadeira falha no serviço prestado, devendo restar caracterizada a responsabilidade civil da ré”, declarou o advogado do Sindppen-Ce, Dr. Arimá Rocha. O valor foi completamente restituído, em prol do filiado.