Sindicato solicita mudança de nomenclatura do cargo de Agente Penitenciário para Policial Penal
SINDPPEN-CE OFICIALIZA DECISÃO DE ASSEMBLEIA AO GOVERNO DO ESTADO
Agosto 31, 2020Sindppen-Ce acompanha edital da escolha do novo brasão da Polícia Penal e cobra carteira funcional
Setembro 3, 2020A mudança dá-se ao cumprimento da Emenda Constitucional que cria a Policia Penal
O Sindicato dos Policiais Penais do estado do Ceará (Sindppen-Ce) protocolou na manhã dessa quarta-feira (02/09) na Secretaria do Planejamento e Gestão do Governo do estado do Ceará (SEPLAG), um requerimento solicitando a mudança de nomenclatura do cargo de agente penitenciário para Policial Penal.
A solicitação é de acordo com a emenda constitucional estadual 04/20 que alterou a constituição do estado do Ceará, instituindo a Polícia Penal do Estado do Ceará, dando cumprimento à Emenda Constitucional federal nº 101/19, fica criada as Polícias Penais Federal, Estaduais e Distrital, a qual os cargos de agentes penitenciários passam a denominar-se policiais penais.
De acordo com o secretário geral, Alex Araújo, “essa mudança na nomenclatura de agente penitenciário para policial penal é um reconhecimento ao trabalho da atividade policial, seguindo o princípio da legalidade. Diante disso, o sindicato dos policiais penais solicitou então à SEPLAG essa adequação da nova nomeclatura, que constará nos contra cheque dos, então, policiais penais.”
