Em reunião com a Secretaria da Administração Penitenciária do Estado do Ceará (SAP) Sindasp-Ce apresentou demandas da categoria e tratou da escala diferenciada

Na manhã da quinta-feira (26), a diretoria do Sindicato dos Agentes e Servidores Públicos do Estado do Ceará (Sindasp-Ce) esteve na Secretaria da Administração Penitenciária do Estado do Ceará (SAP) em reunião com o Secretário da Administração Penitenciária, Luís Mauro Albuquerque, para repassar as demandas da categoria colhidas durante visitas às unidades do Estado.

Dentre elas está a questão da escala diferenciada, 3×9 (dias) que passou a ser aplicada após o fechamento das cadeias públicas e transferência de presos de policiais penais de todo estado para a Região Metropolitana de Fortaleza, em Sobral e na Região do Cariri. 

A mudança de local prejudicou os policiais penais que haviam realizado concurso com indicação para determinada localidade e estruturam suas vidas em função do local de trabalho, mas, passaram a ter de se deslocar para outras localidades.  

A nova escala criada (3×9) pela própria SAP, tinha então a função de atenuar esse deslocamento. 

Porém, a secretaria passou a convocar os policiais penais ao serviço após o dia determinado de escala quando eles precisavam estar ausentes por questões de saúde comprovadas, inclusive, por atestado. 

A direção do Sindasp-Ce expôs que o atestado eximia o policial penal das faltas e de que ele deveria cumprir sua escala normal. Os dirigentes do Sindasp-Ce porém afirmam que o secretário declarou que não vai mudar o procedimento implantado de convocação.

Na ocasião os diretores do sindicato solicitaram que a decisão fosse comunicada por escrito para que os agentes que se sentissem prejudicados pudessem individualmente procurar reparação judicial, e a assessoria jurídica do sindicato vai estar disponível para todos os policiais penais que desejem entrar com ações individuais.

• 

Demandas das Unidades

Além da escala diferenciada, foram tratadas outras demandas da categoria como a reforma da  Penitenciária Industrial Regional do Cariri (PIRC); extensão de entrega de água mineral para fornecimento no interior; Projeto de Lei no Governo para criação dos cargos comissionados nos presídios e cadeias públicas com reestruturação dessas unidades; técnica de enfermagem plantonista para centro de triagem de Juazeiro do Norte; melhoria no fornecimento de alimentos para o Centro de Detenção Provisória (CDP); abertura de novo poço para acabar com problema de água salobra e sobre a necessidade de aumento da frota de ônibus para os policiais penais se transportarem para as unidades.

Na reunião foi colocado que durante as visitas às unidades, os policiais penais relataram vários casos de assédio moral, inclusive com áudios gravados e o sindicato solicitou a gestão da SAP, soluções e punição para os assediadores, na tentativa de construir um melhor ambiente de trabalho.

Sobre as solicitações, o Secretário Mauro Albuquerque expôs que sobre a criação dos cargos comissionados nos presídios e cadeias públicas, existe um projeto de lei no governo do estado que faz a Reestruturação dessas unidades. Albuquerque firmou compromisso de que buscará resolver junto ao governador essa situação o mais breve possível. O vice-presidente do Sindasp-Ce, Daniel Mendes afirmou que o Sindasp-Ce está atento a situação e da maior celeridade possível.

Sobre o fornecimento, a SAP solicitou a extensão da entrega de água mineral para o fornecimento no interior, através de licitação que já foi realizada.

Sobre a situação do fornecimento de transporte para as unidades, a secretaria está vendo junto a empresa GERTAXI, uma modificação no contrato para aumentar a frota.  

Sobre as demais demandas apresentadas, a secretária apresentou:

1 – Reforma da PIRC, a SAP está aguardando o parecer da Superintendência de Obras Públicas;

2 – No Tourinho, está se verificando a situação de mandar uma técnica de enfermagem plantonista, mas a gestão sugeriu que no momento o Centro de Triagem de Juazeiro solicite apoio a PIRC.

3 – Para o CDP, o secretário ficou de verificar junto a empresa que fornece alimento a melhoria das refeições;

4 – Com relação a água salobra no CDP, vai ser aberto um novo poço para resolver a situação.

Baixe aqui o PDF das demandas apresentadas