Diretoria do Sindasp-Ce convoca categoria para conhecer resultados da negociação e opinar sobre resultados
Nesta quinta-feira (13), às 17h, no Palácio da Abolição, foi realizada uma reunião entre a Diretoria Executiva do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do Ceará (Sindasp-Ce) e representantes do Governo do Estado, dentre eles o Secretário da Casa Civil Élcio Batista, para tratar das pautas de reivindicação dos Policiais Penais.
Na ocasião, o Secretário da Casa Civil Élcio Batista informou que em função dos reajustes salariais acordados com as outras categorias relacionadas à segurança pública, a Lei de Metas será revogada e que para reestruturação salarial aguarda que o corpo técnico da Secretaria do Planejamento e Gestão (SEPLAG-CE), Secretaria da Fazenda (SEFAZ) e da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE) analisem, na sexta-feira (14) o impacto financeiro relacionado a todas as categorias em negociação, em função dos limites fiscais e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Desta forma, uma nova reunião de negociação foi marcada para acontecer na segunda-feira (17), às 11h30min, onde vai ser discutido o percentual a ser pago a categoria dos policiais penais.
A Diretoria Executiva do Sindasp-Ce convoca toda a categoria para estar presente na frente da sede do Governo para acompanhar os resultados da negociação, dialogar e opinar sobre a proposta apresentada. E que caso aceitem, pode ser encaminhada para a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALCE) na terça-feira (18).
A presidente do Sindasp-Ce, Joélia Silveira, explica que a diretoria do sindicato deseja que a categoria possa participar opinando e decidindo os rumos da negociação e, diante da agenda próxima de reuniões, optou por convidar os policiais penais para esse momento de exercício democrático.
E MAIS:
Na ocasião, foi acordado que o Governo Estadual vai enviar para Assembleia Legislativa, a minuta da Emenda Constitucional que cria a polícia penal no âmbito estadual até o final do mês de fevereiro. Além disto, o Governo se comprometeu que vai dar todo apoio na construção da Lei Orgânica que regulamenta a carreira dos policiais penais no decorrer de 2020.