O presidente do Sindicato dos Agentes e Servidores Públicos do Sistema Penitenciário (Sindasp/CE), Valdemiro Barbosa, comunica que, na manhã desta segunda-feira (6), a Diretoria Executiva da entidade foi informada que o governador Camilo Santana encaminhou, em caráter de urgência, a mensagem à Assembleia Legislativa para criação do Fundo Penitenciário do Estado do Ceará (FUNPECE).
A decisão veio após o SINDASP/Ce protocolar a solicitação de criação do Fundo Penitenciário no Palácio da Abolição, além da reunião com a secretária Socorro França, titular da Sejus, que teve esse tema como uma das pautas tratadas. A confirmação do envio do documento para apreciação dos parlamentares partiu do chefe do Gabinete do Governador, Élcio Batista. “A implementação desse fundo surgirá como mais uma vitória dos nossos agentes, pois essa verba federal tem por objetivo proporcionar recursos para financiar melhorias no Sistema Penitenciário. A nossa categoria está sobrecarregada e merece todo investimento”, lembrou o presidente, fazendo referência aos problemas estruturais nas cadeias públicas e presídios do Estado.
Em dezembro, cerca de 1,2 bilhão foram repassados aos estados, sendo a distribuição de 44,8 milhões para cada secretaria representativa dos equipamentos prisionais brasileiros.