Diante do caos vivenciado no Sistema Penitenciário, o diretor do Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (Sindasp/CE), Natanael Andrade, comunica que, no próximo dia 6 de fevereiro haverá uma Audiência Pública requerida pelo senador Paulo Paim, que na ocasião, oportunizará a presença de dois diretores da Federação Nacional dos Servidores Penitenciários (Fenaspen) na mesa, a fim de aprofundar a discussão.

Na última quarta-feira (18), em Brasília, Natanael Andrade, representando os agentes penitenciário do Ceará, participou da reunião com o Ministro da Justiça, Alexandre Moraes, representantes sindicais de outros Estados, departamento Penitenciário Nacional – DEPEN, além do presidente da Fenaspen. A pauta principal era a grave crise nas unidades prisionais do país, entretanto, sabendo que para resolver a situação é preciso investimento, os presentes propuseram investimento e valorização profissional.

Natanael Andrade priorizou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 308, que cria as polícias penitenciárias federal e estaduais. “Existe um enxugamento do texto construído por nós da Fenaspen, sendo que esse documento já foi encaminhado ao líder do Governo que, segundo consta, já está na Casa Civil”, declarou Natanael Andrade. Sabendo do tramite, o Ministro da Justiça comunicou que tomará ciência e levará a demanda ao Presidente da República.

Outro ponto discutido foi a criação do Grupo de Intervenção Nacional composto por agentes penitenciários, formado por 100 pessoas, ideia do próprio Ministro, que durante a exposição do projeto declarou que o agente penitenciário conhece a realidade dos equipamentos prisionais, proposta aceita por todos os líderes. Além da criação do grupo de intervenção, os sindicalistas também solicitaram a imediata realização de concurso público, investimento na infraestrutura dos presídios e cadeias públicas e compra de viaturas, munição e armamento.

Por fim, foi anunciado que haverá a construção de uma comissão que tratará de todos os problemas nos complexos penitenciários do Brasil, que terá a participação da Federação Nacional dos Servidores Penitenciários.