Dirigentes do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais (FUASPEC) estiveram nestes últimos dias (21 e 22) na Assembleia Legislativa a fim de mobilizar os deputados para não aprovar o “pacote de maldades” que atinge os servidores públicos estaduais.
O diretor do Sindicato dos Agentes e Servidores Públicos do Sistema Penitenciário (Sindasp/CE), Natanael Andrade, representando sua categoria estava presente no Plenário e lutou contra o pacote de ajuste fiscal proposto pelo Governador Camilo Santana, dentre os manifestantes, o maior grupo estava formado por policiais.
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A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou nesta quinta-feira (22) o aumento da contribuição à Previdência Estadual por parte dos servidores. O índice subiu de 11% para 14%. O projeto, de autoria do Governo do Estado, passou com 26 votos favoráveis e 8 contrários. O texto foi aprovado sob protesto de servidores que acompanharam a votação no local.
“O governo se propõe a ser o governo do diálogo, mas parece que a única linguagem que eles entendem é a do protesto. Eles se propõem a negociar, mas nunca deixam outra alternativa a não ser ir para as ruas”, disse Eliene Uchoa, presidente do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais (Fuaspec).
A medida faz parte do pacote de austeridade do Governo que visa economizar R$ 850 milhões por ano, tendo vista a crise econômica no país e nos estados.
Mais cedo, a Assembleia aprovou também o aumento de 17% para 18% da alíquota do ICMS. O secretário da Fazenda, Mauro Filho, disse que essa medida é fundamental para garantir o equilíbrio das contas estaduais.
Teto dos gastos
A AL aprovou na última quarta-feira (21), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto fiscal para os gastos públicos pelos próximos 10 anos. A medida foi aprovada por 29 votos a favor, sete contra e duas abstenções. Segundo o Governo, o pacote será válido para os poderes executivo, legislativo e judiciário, podendo ser revisto em seis anos. No entanto, a medida não comprometerá futuros investimentos do Estado, e os gastos com Saúde e Educação serão preservados em 12% e 25%, respectivamente.
FONTE: CNEWS
Link: http://cnews.com.br/cnews/noticias/107096/al_aprova_aumento_da_contribuicao_previdenciaria
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