O Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (Sindasp/CE), representante legal de toda a categoria externa a sua Nota de Repúdio aos integrantes da Comissão do Direito Penitenciário que, na ocasião presidiram uma audiência pública, nessa segunda-feira (11), na sede da OAB, no bairro Joaquim Távora, que tratou como tema principal “A situação carcerária no Estado do Ceará”, porém, não enviou convite à Diretoria Executiva do Sindasp/CE.

Tal postura atenta contra a dignidade dos servidores penitenciários do Estado, já que não houve convocação de participação para as lideranças do Sindasp/CE. A Ordem dos Advogados do Brasil/Ceará (AOB/CE) promoveu o encontro reunindo autoridades, policiais e advogados, mas, lamentavelmente, ignorou a representação sindical, deixando nesse caso um ponto de interrogação aos participantes e a sociedade civil: será que existe interesse de resolver o problema no sistema penitenciário? A pergunta é aceitável para a ocasião, visto que a instituição ignorou ou desvalorizou a categoria que de fato conhece a realidade nos presídios cearenses.

Destacamos a importância na integração de órgãos de segurança no enfrentamento de qualquer situação, seja diante do policiamento ostensivo, judiciário ou penitenciário. Baseado nesse pensamento, repudiamos a falta de diálogo e de respeito da OAB/CE com os profissionais penitenciários. Observamos, ainda, a nossa preocupação do real cenário vivenciado pelos agentes penitenciários nas grandes unidades da Região Metropolitana e cadeias públicas do interior que, poderiam nessa discussão pontuar as principais deficiências desse sistema falido.