NOTA PÚBLICA | SINDPPEN-CE CONTRA A PEC 38/2025

A diretoria do Sindicato dos Policiais Penais e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (Sindppen-Ce) reafirma seu compromisso com a defesa do serviço público e manifesta preocupação com a tramitação da PEC 38/2025.

A pressão unificada do funcionalismo público em todo o país já começa a surtir efeito: vinte parlamentares federais retiraram suas assinaturas da proposta, que representa um grave risco aos direitos dos servidores e ao próprio funcionamento do serviço público brasileiro.

Os deputados federais Rafael Prudente (MDB-DF), Murilo Galdino (Republicanos-PB), Fátima Pelaes (Republicanos-AP), Duda Ramos (MDB-RR), Emidinho Madeira (PL-MG), Pastor Diniz (União-RR), Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), Helena Lima (MDB-RR), Marx Beltrão (PP-AL), Alexandre Guimarães (MDB-TO), Renilce Nicodemos (MDB-PA), Henderson Pinto (MDB-PA), Zucco (PL-RS), Marussa Boldrin (MDB-GO), Coronel Assis (União-MT), Thiago de Joaldo (PP-SE), Carlos Jordy (PL-RJ), Messias Donato (Republicanos-ES), João Carlos Bacelar (PL-BA) e Otoni de Paula (MDB-RJ) retiraram recentemente suas assinaturas da proposta de emenda à Constituição que tenta retomar a Reforma Administrativa no Congresso Nacional.

A PEC 38/2025 é apresentada sob o discurso de modernização do Estado, mas na prática busca desmontar estruturas essenciais, precarizar vínculos e fragilizar o atendimento à população. A retirada de apoios demonstra que a mobilização dos trabalhadores e das entidades sindicais está conseguindo barrar o avanço de uma proposta que ameaça a qualidade dos serviços prestados à sociedade.

Assim sendo, o Sindppen-Ce permanece em seu compromisso com a defesa do serviço público, dos servidores e da população que depende de políticas públicas eficientes e acessíveis. É fundamental que a categoria continue vigilante e mobilizada, dialogando com os parlamentares e denunciando os impactos negativos dessa reforma.