A medida, adotada no âmbito da gestão da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado do Ceará, por meio de seus coordenadores e com o aval do titular da pasta, configura grave violação às prerrogativas sindicais asseguradas pela legislação brasileira. O livre acesso às unidades prisionais para fins de fiscalização das condições de trabalho não é uma concessão da gestão, mas um direito legítimo da entidade representativa, essencial para a garantia da dignidade e da segurança dos profissionais que atuam no sistema prisional.

Ao impedir, de forma imotivada e sem qualquer fundamentação oficial, a atuação do sindicato, a gestão não apenas fragiliza o diálogo institucional, como também levanta preocupações quanto à tentativa de restringir a fiscalização externa em um ambiente já marcado por elevados índices de adoecimento físico e psicológico entre os policiais penais. Tal postura agrava o cenário de tensão e compromete a construção de soluções efetivas para os desafios enfrentados pela categoria.

O Sindppen/CE reitera que não se intimidará diante de práticas que atentem contra os direitos coletivos da categoria e informa que já está adotando todas as medidas legais cabíveis para responsabilizar os envolvidos e assegurar o pleno exercício de suas atribuições. A entidade também levará o caso ao conhecimento dos órgãos de controle e da sociedade, por entender que a transparência é um pilar indispensável à gestão pública.

Por fim, o sindicato reafirma seu compromisso inegociável com a defesa dos policiais penais do Ceará e destaca que cercear a atuação sindical é, em última instância, enfraquecer os mecanismos de controle social, comprometer a melhoria das condições de trabalho e atentar contra os princípios democráticos que devem reger as instituições públicas.

Lamentavelmente integrantes da oposição, patrocinados pelo patrão, resolveram convocar uma assembleia. Os pelegos estão recebendo orientação da Federação dos Trabalhadores, Empregados e Empregadas no Comércio e Serviços do Estado do Ceará, sindicato vinculado à Central única dos Trabalhadores (CUT), braço direito do Partido dos Trabalhadores que tem apresentado no Ceará, através do governador Camilo Santana, que trabalhador que luta pelos direitos deve ser penalizado.

É bom esclarecer que esta assembleia fajuta, marcada para o próximo dia 25 de março, não possui legitimidade. O grupo tentará, na verdade, aplicar um golpe na categoria, a qual traiu em depoimento no Ministério Público, quando tentava criminalizar a greve, com o único objetivo de se livrar dos promotores de justiça. Foram irresponsáveis ao ponto de citar em depoimento o grupo particular de agentes penitenciários no Whatsapp, local virtual utilizado por guerreiros do Sistema Penitenciário do Estado.

Há quase dois anos que essas mentiras e falcatruas atrapalham os agentes penitenciários. Os admiradores do grupo perdedor pediram a desfiliação imaginando que iriam desestabilizar a categoria, porém mesmo com a desfiliação dos apoiadores da chapa 2, nada mudou no sindicato. Através da contribuição sindical, os filiados continuam com acesso ao corpo jurídico do Sindasp/CE, atuando nas áreas trabalhista, cível e criminal, e todos os serviços oferecidos.

A atual gestão à frente do Sindasp/CE vem trazendo inúmeros benefícios aos trabalhadores penitenciários, Basta comparar os salários e vantagens de nossa categoria com anos anteriores, pois temos hoje estabelecido em nossa remuneração um acréscimo de 80% de ganho real. Nossa implementação de 100% da GAER, aumento remuneratório conquistado em meio a uma crise nacional, aumentará expressivamente os salários, deixando o agente penitenciário numa posição favorável em comparação a outras profissões que exigem nível superior.

Portanto, repudiamos tal atitude de um grupo composto por traidores e, que, agora tentam aplicar um golpe na categoria.