Enquanto a gestão da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) promove a terceira corrida da Polícia Penal como um momento de integração e valorização, a categoria segue aguardando respostas concretas para demandas que se arrastam há anos. A metáfora da corrida, neste caso, escancara uma contradição. Há pressa para eventos institucionais, mas lentidão quando o assunto é direito dos servidores. Policiais penais do Ceará são convocados a participar de uma atividade esportiva, mas convivem diariamente com atrasos na Ascensão Funcional de 2024 e 2025, ausência de publicação da comissão responsável do interstício 2025/2026 e uma revisão de nível que insiste em não sair do papel — penalizando diretamente quem sustenta o sistema penitenciário.

A realidade nas unidades prisionais é de sobrecarga, com o sistema operando no limite e dependendo de horas extras para manter o funcionamento básico. Soma-se a isso a ausência de nomeação dos 834 novos policiais penais já formados, a falta de regulamentação da Polícia Penal. Tudo isso mesmo após mais de dois anos da entrega do projeto. Além disso, estamos diante de uma estrutura organizacional ainda indefinida após sete anos de gestão. Não se trata apenas de atraso administrativo, mas de um cenário que compromete a própria institucionalidade da categoria. Ao mesmo tempo, chama atenção a restrição ao acesso de entidades sindicais às unidades, levantando questionamentos legítimos: se está tudo sob controle, por que impedir a transparência?

Mais do que eventos simbólicos, a Polícia Penal do Ceará precisa de decisões efetivas. A categoria não carece de marketing institucional, mas de respeito, valorização e compromisso com aquilo que já foi prometido. Que, após a linha de chegada da corrida, haja fôlego e sobretudo vontade política para enfrentar os problemas reais que atravessam o sistema penitenciário cearense.

A medida, adotada no âmbito da gestão da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado do Ceará, por meio de seus coordenadores e com o aval do titular da pasta, configura grave violação às prerrogativas sindicais asseguradas pela legislação brasileira. O livre acesso às unidades prisionais para fins de fiscalização das condições de trabalho não é uma concessão da gestão, mas um direito legítimo da entidade representativa, essencial para a garantia da dignidade e da segurança dos profissionais que atuam no sistema prisional.

Ao impedir, de forma imotivada e sem qualquer fundamentação oficial, a atuação do sindicato, a gestão não apenas fragiliza o diálogo institucional, como também levanta preocupações quanto à tentativa de restringir a fiscalização externa em um ambiente já marcado por elevados índices de adoecimento físico e psicológico entre os policiais penais. Tal postura agrava o cenário de tensão e compromete a construção de soluções efetivas para os desafios enfrentados pela categoria.

O Sindppen/CE reitera que não se intimidará diante de práticas que atentem contra os direitos coletivos da categoria e informa que já está adotando todas as medidas legais cabíveis para responsabilizar os envolvidos e assegurar o pleno exercício de suas atribuições. A entidade também levará o caso ao conhecimento dos órgãos de controle e da sociedade, por entender que a transparência é um pilar indispensável à gestão pública.

Por fim, o sindicato reafirma seu compromisso inegociável com a defesa dos policiais penais do Ceará e destaca que cercear a atuação sindical é, em última instância, enfraquecer os mecanismos de controle social, comprometer a melhoria das condições de trabalho e atentar contra os princípios democráticos que devem reger as instituições públicas.

Assembleia Geral Extraordinária Emergencial

A realizar-se no cruzamento da Rua Silva Paulet com a Rua Tenente Benévolo, no bairro Meireles, em Fortaleza/CE, na data de 27 de março de 2026, tendo como ordem do dia a pauta de discussão e deliberação:

1. Realização ou não de horas extras pelos Policiais Penais;
2. Negociação coletiva do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Polícia Penal do Estado do Ceará (PCCS);
3. Demais informes e encaminhamentos emergenciais e deliberações da assembleia geral.

Convocam-se, assim, todos os Policiais Penais do Estado do Ceará para a primeira chamada às 16h00 e a segunda às 16h30, essa última com qualquer número de sócios. Tudo a se realizar de forma presencial e democrática.

Fortaleza-CE, 26 de março de 2026.

Joélia Silveira Lins
(Matrícula nº 472551.1.2)
Presidenta do SINDPPEN-CE

Assembleia Geral Extraordinária Emergencial

A realizar-se no Auditório da FETRACE, localizado na Rua Padre Mororó, nº 1055, Centro, Fortaleza/CE, no dia 21 de março de 2026, com a seguinte ordem do dia:

1. Informes da diretoria executiva;

2. Discussão sobre a negociação coletiva do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Polícia Penal do Estado do Ceará (PCCS);

3. Deliberação sobre encaminhamentos emergenciais da categoria.

A Assembleia será realizada em primeira chamada às 9h00 e, em segunda chamada às 9h30, com qualquer número de presentes.

A reunião ocorrerá de forma presencial e democrática, aberta à participação de toda a categoria.

Fortaleza/CE, 16 de março de 2026.

Joélia Silveira Lins(Matrícula nº 472551.1.2)

Presidenta do SINDPPEN-CE

A plenária teve como objetivo central avaliar o descumprimento, por parte do Governo do Estado, da data-base dos servidores públicos, garantida em lei para o dia 1º de janeiro. A campanha salarial foi iniciada ainda em 2025 justamente para assegurar o cumprimento desse direito legal e evitar prejuízos financeiros aos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público estadual.

Apesar das negociações e dos alertas prévios feitos pelas entidades sindicais, o governo estadual ignorou a data-base, não implementou a revisão geral anual e deixou de cumprir um compromisso legal com o funcionalismo público, impactando diretamente o poder de compra dos servidores diante da inflação acumulada.

A proposta é de 7,74%, que seria o IPCA mais o crescimento do PIB. A última reunião seria realizada na Casa Civil, mas o Governo do Ceará não deu nenhum tipo de retorno e nenhum tipo de sinalização de uma abertura de diálogo com a Casa Civil

Durante a plenária, foram debatidas estratégias de mobilização, unidade de ação entre as categorias e os próximos passos da luta sindical, com o objetivo de pressionar o governo a cumprir a legislação vigente, respeitar os servidores públicos e garantir a valorização do serviço público no Ceará.

O SINDPPEN reforça que a revisão salarial não é concessão ou benefício eventual, mas um direito assegurado em lei, fundamental para a manutenção das condições dignas de trabalho e para a qualidade dos serviços prestados à população cearense.

Durante a reunião, foram apresentados informes de todo o trabalho realizado em 2025 por essa comissão, além da discussão e planejamento das atividades e eventos previstos para o ano de 2026, com foco em ações preventivas, campanhas de conscientização e fortalecimento das políticas de combate ao assédio moral no serviço público estadual.

A participação do SINDPPEN-CE representada através do Fuaspec, reforça o compromisso da entidade com a defesa da dignidade, da saúde mental e das condições de trabalho dos servidores públicos, especialmente no enfrentamento de práticas abusivas que impactam diretamente o ambiente laboral e a qualidade do serviço público.

O SINDPPEN-CE segue atuante nos espaços de diálogo e construção coletiva, defendendo medidas efetivas que garantam respeito, valorização profissional e proteção aos direitos dos servidores, reafirmando seu papel na luta por um ambiente de trabalho mais justo e humanizado para a categoria.

O sindicalismo é instrumento fundamental de resistência, diálogo e conquista. É por meio dele que avanços históricos foram alcançados e que novas garantias continuam sendo reivindicadas, especialmente em categorias essenciais para a sociedade, como a Polícia Penal.

Nesse contexto, o SINDPPEN-CE reafirma seu compromisso com a defesa intransigente dos Policiais Penais do Ceará. Parabenizamos todos os sindicalistas que caminham conosco nessa luta diária, marcada por enfrentamentos, perseverança e união, em busca da tão necessária Regulamentação da Polícia Penal e da implantação dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), pautas fundamentais para a valorização, o reconhecimento profissional e a dignidade da categoria.

Seguiremos firmes, organizados e mobilizados, sem recuar, até que nossos direitos sejam plenamente garantidos. A luta sindical é contínua, e a vitória será fruto da união e da resistência de todos!

Não existe saúde mental sem condições dignas de trabalho!

No sistema prisional, o impacto do estresse, da ansiedade, da exaustão emocional e do adoecimento psíquico é real e diário. Por isso, o SINDPPEN-CE reforça que cuidar da saúde mental passa, obrigatoriamente, por:

Regulamentação efetiva da Polícia Penal

Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) justo e valorizado

Uma nova política de gestão de pessoas na SAP, que priorize o cuidado, a valorização profissional e o respeito ao servidor

Ambientes de trabalho mais humanos, seguros e estruturados.

Cuidar da saúde mental é prevenir adoecimentos, salvar vidas e fortalecer o serviço público.

Valorização profissional, carreira estruturada e gestão humanizada não são privilégios — são direitos!

O SINDPPEN-CE segue firme na luta por respeito, dignidade, valorização e saúde mental para os policiais penais do Ceará.

FICHA DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO

Segundo a Presidente do Sindppen-Ce, Joélia Silveira, momentos como esse reforçam a importância do esporte na vida dos policiais penais, contribuindo diretamente para a saúde física, o equilíbrio emocional e o bem-estar mental da categoria.

Ainda de acordo com Joélia Silveira, o sindicato acredita que o esporte é uma poderosa ferramenta de integração, fortalecimento de vínculos e valorização profissional. Por isso, o SINDPPEN-CE foi um dos patrocinadores oficiais do campeonato, incentivando iniciativas que promovem qualidade de vida e união entre os colegas de trabalho.

Além disso, na última terça-feira (16), a diretoria do SINDPPEN-CE marcou presença na inauguração do novo campo de futebol da Unidade Penitenciária de Juazeiro do Norte, na região do Cariri — um importante avanço para o incentivo às práticas esportivas dentro do sistema penitenciário.

De acordo com Joélia Silveira, a proposta dessas ações esportivas é clara: fortalecer a união da categoria, tornar o dia a dia mais leve e ajudar os policiais penais a enfrentarem, com mais disposição e espírito de equipe, os desafios da rotina profissional.

O SINDPPEN-CE segue firme no compromisso de apoiar iniciativas que valorizam, cuidam e fortalecem os policiais penais do Ceará.